A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade um projeto de lei e adiou outro na tarde de hoje, 22, durante a sua 8ª Sessão Ordinária. A propositura aprovada foi o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca e altera o orçamento.
Trata-se de aporte financeiro à entidade no valor total de R$ 765.255,73. O montante será utilizado para executar projeto social, com previsão de atendimento para 80 adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária dos 14 aos 18 anos. Os vereadores também deram o sinal verde a dois Requerimentos.
Já o Projeto de Lei Complementar n° 22/2019, de autoria dos vereadores Adérmis Marini (PSDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), foi adiado por 12 sessões. O pedido partiu de Carlinho, o qual alegou que é preciso focar agora no combate ao coronavírus. A proposta altera o Plano Diretor Físico do município de Franca, determinando que as futuras bocas de lobo da cidade sejam instaladas com cesto coletor, o que poderá evitar inundações.
A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (links: https://youtu.be/T0SUC2s3ny4 e https://youtu.be/4cX7XFoLWQc) e pelo Facebook (links: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/3067271189995943/ e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/249102262942804/). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
Comissões processantes
Hoje no Expediente (período da manhã), foram lidos os pareceres das duas comissões processantes em andamento na Câmara contra o prefeito Gilson de Souza (DEM). A que investiga o não pagamento do Orçamento Impositivo optou pelo prosseguimento da investigação; por causa disso, a decisão não precisou ser deliberada no Plenário.
Já a comissão que analisa o caso dos comissionados da Prefeitura definiu que arquivaria a denúncia. O parecer foi apreciado pelos vereadores, que concordaram com a comissão, arquivando o processo por unanimidade. Com a leitura dos pareceres, os prazos, que haviam sido suspensos devido à pandemia do novo coronavírus, passaram a ser contabilizados novamente (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/node/27255).
(Comunicação Institucional Câmara)