A Câmara Municipal de Franca convida a população a participar de mais uma audiência pública nesta semana. Ela ocorrerá na próxima sexta-feira, 13, às 9h, e irá debater o Projeto de Lei (PL) nº 10/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM). A propositura autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal de 2020, no valor de R$ 86.000,00.
O montante será destinado à realização de reformas e adequação de banheiros na Secretaria Municipal de Ação Social. O recurso é oriundo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
A audiência será chefiada pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB). Ele é o presidente da comissão permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana, órgão que convocou oficialmente os habitantes francanos a participar da reunião. A convocação foi publicada na edição de hoje, 11, do Diário Oficial do Município.
O PL nº 10/2020, na verdade, é uma versão modificada de uma outra proposta, a nº 131/2019, a qual foi votada e aprovada pelos vereadores no mês passado (ver mais detalhes aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/02/camara-adia-subsidio-para-transporte-publico). Contudo, tal projeto perdeu sua eficácia.
“Como esse projeto previa a execução da obra no ano de 2019, ele retorna ao Plenário para autorização legislativa”, explicou Pastor Otávio. Ele acrescentou que um dos artigos do PL nº 131, votado em destaque e rejeitado pela Câmara em fevereiro, não consta mais no projeto novo.
A matéria antiga incluía a possibilidade de realização das atividades da FEAC (Fundação de Esporte, Arte e Cultura) de forma compartilhada com a Secretaria Municipal de Esporte, Arte, Cultura e Lazer. “Votamos em destaque esse artigo porque o recurso é proveniente do fundo do Conselho da Pessoa com Deficiência. Agora, a Prefeitura mandou esse novo projeto sem citar esse compartilhamento”, esclareceu o vereador.
Esta será a segunda audiência da semana – a primeira também abordou a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal (veja aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/03/audiencia-publica-detalha-sistema-viario-da-champagnat).
A audiência pública de sexta-feira será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/) e pelo Youtube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeFranca1948).
(Comunicação Institucional Câmara)