NOTA DE ESCLARECIMENTO – Sessão Extraordinária

Por bruno.ctp em qui, 26/03/2020 - 12:53
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Fachada da Câmara Municipal de Franca
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O presidente da Câmara Municipal de Franca, o vereador Pastor Palamoni, vem a público esclarecer alguns fatos sobre a Sessão Extraordinária marcada para ocorrer na próxima segunda-feira, 30, às 9h.

Devido ao surto do novo coronavírus, as Sessões Ordinárias de 24 e 31 de março foram suspensas e grande parte dos servidores estão trabalhando em regime de teletrabalho (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/03/servidores-da-camara-trabalharao-em-casa-ate-3-de-abril-sessoes-sao-suspensas). Alguns funcionários estão trabalhando em sistema de rodízio presencial no prédio da Câmara, seguindo todas as orientações preconizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Ou seja, a Câmara não está parada. Todas as mudanças foram definidas pelos Atos da Mesa nº 04/2020 e 05/020, que entraram em vigor na semana passada e podem ser conferidos na íntegra pelos links: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=87679 e https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=87784. A rotina do Poder Legislativo está programada para voltar ao normal no dia 6 de abril.

Dito isso, o presidente esclarece que a Câmara, ciente de que havia projetos com prazos limitados para serem votados, já estava preparada para a solicitação de alguma sessão extraordinária durante esse período de combate ao coronavírus. No dia 24, chegou à Casa o projeto nº 18/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza, que concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais. O prazo para a apreciação da propositura vence no dia 3 de abril. Portanto, ficou claro que seria preciso convocar uma sessão extraordinária a fim de apreciar esta propositura e duas outras em situação similar (sobre isso, veja matéria neste link: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/03/camara-vota-reajuste-de-servidores-em-extraordinaria).

É importante informar que os vereadores foram contatados sobre a possibilidade de realizar uma sessão na segunda-feira e consentiram. O presidente frisa, contudo, que o mérito da questão é outro assunto. Cabe a cada vereador decidir se votará a favor ou contra cada um dos projetos em pauta.

Aproveita-se a oportunidade para esclarecer que os projetos de reajuste (um para os servidores da Prefeitura e outro para os da Câmara) não propõem aumento salarial, mas apenas a reposição causada pela inflação, item previsto em acordo coletivo anual da categoria.

Não procedem alegações disseminadas em redes sociais e em aplicativos móveis que os aumentos já foram aprovados. Igualmente inverídico é o boato de que os vereadores estão reajustando os seus próprios salários; os dois projetos são referentes apenas a funcionários, não parlamentares. O presidente afirma que não há em trâmite na Câmara Municipal de Franca qualquer projeto com este teor.

A Câmara Municipal de Franca se coloca à disposição de toda a população para tirar quaisquer dúvidas, através de seu telefone 3713-1555; seu site oficial (https://franca.sp.leg.br/); seus perfis oficiais no Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/), Instagram (https://www.instagram.com/camarafr/) e Twitter (https://twitter.com/camarafranca); e sua conta no WhatsApp (número 16 99321-2646).

(Comunicação Institucional Câmara)