Câmara vota reajuste de servidores em extraordinária

Por bruno.ctp em qua, 25/03/2020 - 15:23
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Apesar de as sessões ordinárias estarem suspensas e a maioria dos servidores estarem trabalhando em casa (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/03/servidores-da-camara-trabalharao-em-casa-ate-3-de-abril-sessoes-sao-suspensas), a Câmara Municipal de Franca irá realizar uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 30, às 9h.

Na pauta, estão três projetos de lei (PL), cujos prazos para apreciação estão vencidos ou próximos de se encerrar. O PL nº 11/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 3.318.798,32, e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta deveria ter sido votada até 04 de março. 

O montante será utilizado para a aquisição de veículos, recapeamento asfáltico de ruas e avenidas, microcomputadores e rádios para a Guarda Municipal e pagamento de despesas da divisão de alimentação escolar, da coleta de lixo, do consumo de combustível e de castração de animais.

As outras duas proposituras são referentes ao reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais: enquanto que o PL nº 18/2020, também do prefeito, trata dos funcionários da Prefeitura, o PL nº 19/2020, da Mesa Diretora da Câmara de Franca, está relacionado aos que trabalham no Poder Legislativo Francano. A revisão salarial para todos eles será de 3,92%. O prazo para ambos os projetos serem votados expira no dia 3 de abril, por 2020 ser um ano eleitoral.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal o vereador Pastor Palamoni (PSD), o PL nº 18 foi protocolado apenas ontem, a poucos dias do fim do prazo. Mesmo assim, a Casa de Leis conseguirá votar a matéria em tempo hábil, cumprindo também a norma regimental de comunicar os vereadores da sua realização com antecedência mínima de 48 horas.

“Consultando os vereadores, todos estão de acordo de realizarmos essas votações. Quanto à questão de estarmos trabalhando em regime de home office (teletrabalho) em decorrência do coronavírus, todo o cuidado será tomado. Faremos uma sessão bem restrita, com apenas a presença dos vereadores, a coordenadora legislativa e o diretor geral. Iremos disponibilizar também EPIs (equipamentos de proteção individual). A imprensa poderá acompanhar na área reservado ao público, como já estava sendo feito (veja aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/03/camara-restringe-acesso-a-sessoes-para-combater-coronavirus), explicou Pastor Palamoni.

A Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/) e pelo Youtube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeFranca1948). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.  

(Comunicação Institucional Câmara)