A reforma de banheiros na Secretaria Municipal de Ação Social foi tema de uma audiência pública realizada pela Câmara de Franca na manhã de hoje, 13. As adequações estão dispostas no projeto de lei nº 10/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal de 2020, no valor de R$ 86.000,00. Tal montante, oriundo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, será utilizado para realizar as melhorias.
A audiência foi presidida pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB). Ele também está à frente da comissão permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana, órgão que convocou oficialmente os habitantes francanos a participar da reunião. As explicações do projeto ficaram a cargo da contadora da Câmara, Ana Virgínia Eleutério, do secretário interino de Finanças, Deyvid Silveira, do coordenador de administração da Secretaria de Ação Social, Ronaldo Rogério, e do engenheiro civil da Ação Social, Eri dos Santos. Representantes do Observatório Social – Franca também marcaram presença.
O PL nº 10/2020, na verdade, é uma versão modificada de uma outra proposta, a nº 131/2019, a qual foi votada e aprovada pelos vereadores no mês passado (ver mais detalhes aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/02/camara-adia-subsidio-para-transporte-publico). Contudo, tal projeto perdeu sua eficácia, pois ele se referia à execução da obra no ano de 2019.
“Foi uma lei perdida, porque não poderíamos retroagir ao orçamento anterior para executá-lo. Então, não pudemos dar andamento ao projeto, exigindo o seu reenvio. Mas é um projeto amplamente discutido, e é uma obra necessária. Já era para ter sido finalizado e entregue à população”, explicou Deyvid.
“Apesar de a Secretaria contar com acessibilidade, os banheiros ainda não estavam adequados para uso de deficientes. Não queremos embelezar o prédio, mas cumprir a legislação”, afirmou Rogério. Já Eri acrescentou que o projeto prevê aprimoramentos como troca de bancadas, portas acessíveis, sirene de pânico e luzes de emergência, entre outros.
“Durante a audiência, todas as dúvidas foram devidamente esclarecidas para que, na próxima terça-feira, 17, os vereadores possam votar com tranquilidade a aprovação desse projeto”, comentou Pastor Otávio. Ao final do evento, o parlamentar permaneceu alguns minutos no Plenário para analisar a planta das reformas.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/188826195751942/) e pelo Youtube (link: https://youtu.be/hRx22Va_Tw4).
(Comunicação Institucional Câmara)