A Câmara Municipal de Franca votará seis projetos de lei na sua 2ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 11, a partir das 9h. Pela primeira vez neste ano, a reunião será feita no Plenário, que foi desinterditado pela Defesa Civil ontem, 6 (veja mais: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/02/plenario-da-camara-e-liberado-para-uso).
Todos os seis projetos são de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), e, destes, cinco apresentam parecer contrário das comissões permanentes da Casa de Leis. Um deles, o projeto de lei (PL) nº 131/2019, retorna a pauta após ser adiado por uma sessão. Ele autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, e altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social. A proposta também inclui a possibilidade de realização das atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura) de forma compartilhada com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
O Projeto de Lei Complementar nº 35/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal, foi outro a receber parecer contrário. O programa destinará o valor mensal de até 400 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), para o custeio de bolsas parciais de estudos para estudante do curso de medicina, totalizando um valor de cerca de R$ 24,7 mil. O valor da bolsa de estudos será de dois terços do valor da mensalidade do curso. Inicialmente, a quantidade de bolsistas do Programa Bolsa de Estudos de Medicina será limitada a até seis estudantes no ano.
As comissões também se posicionaram contrárias ao PL nº 138/2019, que autoriza o Poder Executivo a repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo. A propositura autoriza o Poder Executivo a realizar repasses mensais de até R$ 150 mil para custeio do sistema público de transporte coletivo. O objetivo é reduzir ou congelar o preço da passagem de ônibus.
Na mesma situação está o PL nº 141/2019, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020, no valor total de até R$ 10.654.300,00. Tal alteração no Orçamento permitirá à Prefeitura realizar obras de recapeamento, com recursos oriundos de operação de crédito celebrado junto a instituição financeira (apesar de o projeto referente ao empréstimo ter sido rejeitado na semana passada; mais detalhes no link: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/02/camara-aprova-proibicao-de-fogos-ruidosos-e-rejeita-emprestimo).
Ainda irá para votação o parecer contrário referente ao PL nº 139/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores municipais lotados e em efetivo exercício nas escolas, projetos, setores e órgão/unidade administrativa da educação básica. O projeto autoriza a concessão de um abono no valor de R$ 1 mil a professores e servidores da Educação Básica, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) repassados ao município de Franca.
A única propositura com uma análise favorável das comissões é o PL nº 140/2019, que autoriza a abertura de credito adicional no orçamento fiscal de 2019, no valor total de até R$ 391.074,00. Tal alteração no Orçamento permitirá à Prefeitura celebrar convênio com o Centro de Ressocialização de Franca.
O Plenário também irá apreciar três Requerimentos, uma Moção de Aplausos e uma Moção de Repúdio. A 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948) e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/). Todos os itens na pauta podem ser conferidos em breve aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional Câmara)