Pular para o conteúdo principal
Câmara Municipal de Franca

Navegação principal

  • Início
  • Institucional
    • Agenda
    • Horários e Localização
    • Concursos
    • Transparência
    • Acesso à Informação
    • Ouvidoria
    • Carta de serviços
  • Notícias
  • Legislação
  • Vereadores
  • Ajuda
    • Politica de Cookies
    • Política de Dados Pessoais

Trilha de navegação

  1. Início
  2. Notícias
  3. Câmara aprova sistema de proteção de mananciais

Câmara aprova sistema de proteção de mananciais

Por bruno.ctp, 27 Fevereiro, 2020
Mesa Diretora durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca

A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade dois projetos de lei (PL) durante a sua 4ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 27. Um deles foi o PL nº 95/2019, que dispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação às nascentes e mananciais.

A autoria da propositura é do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD). De acordo com o texto legal, todas as nascentes e cursos d’água existentes na cidade, em propriedades públicas ou privadas, serão cadastrados para fins de proteção e conservação, visando à garantia de suprimento de recursos hídricos para a população.

Entre as medidas que o projeto estabelece para a preservação dos mananciais, estão o monitoramento das nascentes; proteção do ecossistema; impedimento da proliferação de doenças causadas pelo uso de água contaminada; conservação e recuperação das margens; promoção de gestão participativa, integrando setores da sociedade civil organizada com as diversas instâncias governamentais; e criação de parques florestais, hortos, áreas de lazer e hortas comunitárias no entorno das áreas de mananciais, entre outros.

“O projeto é bom e tem parecer favorável. Ele não se confunde com o Código do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 9/1996 – veja texto integral aqui: https://franca.sp.leg.br/legislacao/lei-complementar-no-9-de-26-de-novembro-de-1996). No Código, a questão das nascentes é mencionada apenas duas ou três vezes. O Código não foi eficiente para proteger as nascentes, então precisamos fazer mais”, argumentou Jr, antes de o projeto ser apreciado.

Também recebeu o sinal verde o PL nº 136/2019, de autoria da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos). A proposta modifica a Lei nº 5.985/2003, que obriga a afixação de cartazes contendo números de disque denúncia. O objetivo é corrigir erros de digitação na lei em questão, assim como ampliar o seu alcance, permitindo que mais estabelecimentos possam expor cartazes com os telefones nº 190 da Polícia Militar, n º147 da Polícia Civil e nº 180 da Central de Atendimento à Mulher.

Agora, além de hotéis, bares, supermercados, shopping centers, terminais rodoviários, escolas, universidades e clubes, o projeto inclui a inserção de cartazes em hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, UBSs (unidades básicas de saúde), UPAs (unidades de pronto atendimento) e demais estabelecimentos de saúde.

O Plenário acabou adiando por duas sessões o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, do prefeito Gilson de Souza (DEM), que altera a descrição do emprego público de contador. A propositura tem a finalidade de acrescentar atribuições. Se for aprovada, os contadores terão que efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais.

Atualmente, os serviços são terceirizados. As mudanças serão válidas somente para as contratações futuras. O pedido de adiamento partiu do vereador Corrêa Neves Jr., o qual afirmou que o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Franca encontrou problemas no projeto. Tais falhas, então, precisam ser melhor estudadas.

Além dos projetos, a Câmara aprovou dois Requerimentos, uma Moção de Apoio e uma Moção de Aplausos. A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo Facebook (links: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/904910023300036/, https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/650727888803221/ e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/2489031681362143/). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.     

(Comunicação Institucional Câmara)

Saiba mais sobre as informações da Câmara Municipal de Franca pelas redes sociais Facebook, Youtube, Flickr, Twitter e Instagram.

Assista a TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3.

Notícias

  • TV Câmara
  • Vereadores na Tribuna
  • Tribuna Livre
  • Sessões da Câmara
  • Notas Oficiais
  • Comunicados
Copied to clipboard
Facebook
Flickr
Instagram
Twitter
YouTube

Câmara Municipal de Franca - Estado de São Paulo

Endereço: Rua da Câmara, nº 1, Parque das Águas, CEP: 14401-306.

E-mail: camara@franca.sp.leg.br.

Telefone: (16) 3713 1555. WhatsApp: (16) 99321-2646.