A Sessão Extraordinária solicitada pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) já tem data, horário e local para acontecer. Ela foi agendada para o dia 28 de janeiro de 2020 (terça-feira), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca. O presidente da Casa de Leis, o vereador Pastor Palamoni (PSB), já convocou os parlamentares a comparecer à sessão.
Na pauta, estão oito propostas, como o Projeto de Lei (PL) nº 132/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.; o Projeto de Lei Complementar nº 35/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal; o PL nº 138/2019, que autoriza o Poder Executivo a repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo; e o PL nº 141/2019, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020, no valor total de até R$ 10.654.300,00.
“Já havia dito que tomaria uma decisão hoje, 06, que é o primeiro dia de expediente da Câmara em 2020. Depois de consultarmos nosso departamento Jurídico e outras repartições técnicas, concluímos que há dois projetos que necessitam da realização de audiência pública para serem votados. Além do mais, as proposituras precisam ser analisadas pelas comissões permanentes da Casa. Para que dê tempo de fazer tudo isso, decidimos marcar a sessão para o dia 28”, explicou Palamoni.
Segundo o presidente, todos os parlamentares já confirmaram presença na sessão do dia 28. “Cada vereador tem a sua representatividade, e todos nós representamos a cidade. A falta de um deles poderia afetar o resultado das votações. Por isso que eu fiz de tudo: conversei e pesquisei as datas que cada um deles podia, para que, no dia da extraordinária, tivéssemos os 15 vereadores aqui presentes”, finalizou.
Audiências
As audiências públicas que irão discutir dois dos projetos na pauta da sessão extraordinária também já foram agendadas. Ambas irão ocorrer no dia 14 de janeiro (terça-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Franca. A primeira acontece às 17h, e debaterá o PL nº 138/2019. Às 18h, é a vez da segunda audiência, que irá abordar o PL nº 141/2019. Os eventos são abertos à população.
A pauta completa da Sessão Extraordinária pode ser conferida aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=85184.
(Comunicação Institucional Câmara)