Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 20/2026 - Votações - Substitutivo ao Projeto Nº 6/2026

Documento: Substitutivo ao Projeto Nº 6/2026

Sessão Plenária: Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 20/2026

Subtipo: Não especificado

Data: 10/06/2026

Ementa: Substitutivo ao PROJETO DE LEI Nº 67/2026.

Autor: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)

Tipo: Nominal

Data: 16/06/2026

Discussão: Leitura

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