Completo

Documentos - REQ - Requerimento Nº 513/2026

Data: 22/06/2026

Protocolo: 2222/2026

Votação: Simbólica

Situação: Matéria aguardando a inclusão no Expediente

Ementa: REQUERER a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 que acrescenta os incisos VI, VII e VIII ao Art. 1º da Lei Complementar nº 461, de 05 de março de 2026, que dispõe sobre a taxa de ocupação de loteamentos industriais e dá outras disposições.

Autor: Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Requerimento retirada do PLC - Projeto de Lei Complementar 12 2026 .docx 173,49 KB 22/06/2026 11:33:01
Requerimento retirada do PLC - Projeto de Lei Complementar 12 2026 .pdf 132,45 KB 22/06/2026 11:33:01

Tramitações

1

Destinatário: Departamento de Arquivo e Protocolo

Data/Hora do envio: 22/06/2026 11:32:00

Objetivo: Matéria aguardando a inclusão no Expediente

2

Remetente: Departamento de Arquivo e Protocolo

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 22/06/2026 14:52:00

Objetivo: Matéria inclusa no Expediente

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Departamento de Arquivo e Protocolo

Data/Hora do envio: 24/06/2026 09:47:00

Objetivo: Matéria aprovada pelo Plenário

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Expediente Nº 21/2026 22/06/2026

Expediente da 21ª Sessão Ordinária

 Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 21/2026 Simbólica Discussão e Votação Aprovada por maioria simples

A Favor (15): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Carlos César Arcolino (Kaká), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)

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