Documentos - REQ - Requerimento Nº 499/2026
Data: 16/06/2026
Protocolo: 2149/2026
Votação: Simbólica
Situação: Matéria aguardando a inclusão no Expediente
Ementa: Requer informações sobre possível regulamentação municipal de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores de acordo com o disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 996/2023.
Autor: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req 26 - Requerimento sobre a regulamentação Contran | .docx | 186,65 KB | 16/06/2026 | 11:16:16 | |
| Req 26 - Requerimento sobre a regulamentação Contran | 156,58 KB | 16/06/2026 | 11:16:17 |
Tramitações
Destinatário: Departamento de Arquivo e Protocolo
Data/Hora do envio: 16/06/2026 11:14:00
Objetivo: Matéria aguardando a inclusão no Expediente
Remetente: Departamento de Arquivo e Protocolo
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 22/06/2026 14:52:00
Objetivo: Matéria inclusa no Expediente
Remetente: Plenário
Destinatário: Departamento de Arquivo e Protocolo
Data/Hora do envio: 24/06/2026 09:26:00
Objetivo: Matéria aprovada pelo Plenário
Remetente: Departamento de Arquivo e Protocolo
Destinatário: Departamento de Arquivo e Protocolo
Data/Hora do envio: 24/06/2026 13:16:00
Objetivo: Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
Remetente: Departamento de Arquivo e Protocolo
Destinatário: Poder Executivo
Data/Hora do envio: 24/06/2026 13:45:00
Objetivo: Dar ciência
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Expediente Nº 21/2026 | 22/06/2026 |
Expediente da 21ª Sessão Ordinária |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 21/2026 | Simbólica | Discussão e Votação | Aprovada por maioria simples |
A Favor (15): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |