A Câmara Municipal de Franca promoveu esclarecimentos técnicos sobre o cronograma e os procedimentos para o remanejamento de emendas impositivas com impedimentos, após dúvidas levantadas durante uso da Tribuna Livre.

As orientações foram apresentadas pela coordenadora legislativa da Casa, Angélica Martins Manso, com o objetivo de garantir alinhamento entre vereadores, entidades e setores internos.

De acordo com a servidora, o prazo inicial para manifestações foi encerrado no dia 10 de abril, conforme previsto, e a contagem do novo período teve início no dia 13. “Os 120 dias para manifestação se encerraram no dia 10 de abril, e o nosso prazo começou a contar a partir do dia 13”, explicou. Ela ressaltou que, desde então, a Câmara tem recebido diversos questionamentos. “Muitas entidades estão entrando em contato porque ainda existem dúvidas em relação aos procedimentos”, afirmou.

Angélica destacou que o processo segue as diretrizes da Lei Orgânica do Município, que estabelece prazo de 30 dias para adequações. Segundo ela, foi elaborada uma minuta de decreto legislativo para organizar o remanejamento das emendas com impedimentos técnicos. “O remanejamento pode ser feito inclusive para a mesma entidade, desde que sejam corrigidas as inconsistências apontadas”, esclareceu.

Cronograma

Em relação ao cronograma, a coordenadora reforçou as etapas já definidas pela Casa. Entre os dias 22 e 24 de abril, os vereadores devem protocolar as indicações de remanejamento, ajustes ou outras providências necessárias. Na sequência, haverá prazo interno para consolidação das informações e elaboração dos anexos técnicos. “É necessário informar corretamente valores, classificação da despesa e autoria, pois há casos em que a entidade ainda não definiu a aplicação do recurso”, pontuou.

A servidora também chamou atenção para os impedimentos identificados. “Todos os vereadores tiveram apontamentos técnicos em suas emendas. Será preciso corrigir ou remanejar o que for necessário”, disse. Após essa etapa, os documentos serão encaminhados ao setor jurídico e financeiro para elaboração do decreto legislativo.

O cronograma prevê que a matéria seja finalizada entre os dias 27 e 30 de abril e submetida à votação até 5 de maio. A publicação está prevista para o dia 6 de maio. Após isso, as entidades terão até 11 de maio para apresentação ou adequação dos planos de trabalho junto ao Poder Executivo.

Angélica ressaltou que algumas situações podem impedir o repasse dos recursos. “Há casos em que a entidade não poderá receber por ausência de convênio ou por inadequação do plano de trabalho. Nessas situações, caberá avaliação por parte do vereador”, explicou. Ela também alertou para a correta elaboração dos planos. “Quando se tratar de custeio, o plano deve respeitar o exercício financeiro vigente, não podendo ultrapassar esse período”, afirmou.

Por fim, a coordenadora destacou a importância de aprimoramento do processo para os próximos exercícios. “A proposta é que, para as emendas futuras, haja alinhamento prévio com as entidades e a elaboração de uma cartilha orientativa, evitando inconsistências”, disse.

Ela também reforçou a necessidade de cumprimento dos prazos estabelecidos, inclusive diante de comunicado do Tribunal de Contas. “Os órgãos da Câmara têm até o dia 24 para encaminhar as informações sobre as emendas, o que exige atenção de todos os envolvidos”, concluiu.