A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Franca foi ocupada, na manhã desta terça-feira (22), pelo presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (AFRESP), Rodrigo Spada, durante a 12ª Sessão Ordinária. O especialista apresentou um panorama da Reforma Tributária e detalhou os possíveis impactos para os municípios e para a população.

Logo no início, ele ressaltou a complexidade do tema e explicou o funcionamento do modelo atual de arrecadação no país. “A Reforma Tributária traz um novo conceito de arrecadação para o país, hoje temos uma arrecadação que é compartimentibilizada onde cada ente federado arrecada seu tributo, por exemplo, o município arrecada o ISS, e o Estado o ICMS”, afirmou.

Ao tratar da carga tributária, Spada destacou que grande parte dos impostos está embutida no consumo. “O ISS é um imposto sobre consumo, imposto que está embutido no preço de tudo que a gente compra e não vê. E a gente está pagando muito imposto embutido no preço das mercadorias e serviços”, disse.

O auditor chamou atenção para as mudanças estruturais previstas a partir de 2027, com a extinção de tributos importantes para os entes federativos. “A principal ferramenta de arrecadação dos municípios, tirando o IPVA, vai deixar de existir. E o ICMS que 25% volta para o município, também vai deixar de existir. Esse é o tamanho da mudança que vamos fazer nos próximos anos”, alertou.

Segundo ele, impostos como ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI serão substituídos por um modelo baseado no IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), já adotado em diversos países. “Vamos trazer no lugar uma nova tributação que chama IVA – imposto sobre valor adicionado que já foi implantado em mais de 170 países do mundo. Uma tributação mais moderna, um único imposto sobre consumo, diminui obrigações ao contribuinte, diminui litígios entre fazenda e os contribuintes, melhora eficiência econômica”, explicou.

Spada também abordou os impactos para o setor produtivo, citando o exemplo de Franca. “Hoje as nossas empresas sofrem, o mercado calçadista de Franca é um exemplo claro disso, o que foi o setor calçadista nas décadas de 1980 e 1990 e o que é hoje, e isso é efeito do nosso modelo tributário”, afirmou.

Ele destacou ainda a desoneração das exportações no novo sistema. “O IVA permite isso, é um modelo que todos os impostos que as empresas pagarem, quando o produto for exportado vai ser devolvido. Para o contribuinte vamos exportar o valor líquido da mercadoria, não vai exportar imposto. É um modelo mais eficiente”, disse.

Entre os possíveis efeitos sociais, o especialista mencionou a criação de mecanismos de devolução de parte dos tributos pagos pela população. “Vai ter um crescimento econômico, os mais conservadores estimam que a Reforma Tributária vai trazer um ganho de 12% do PIB em 15 anos”, pontuou. Ele completou: “Se tivéssemos feito essa Reforma Tributária em 2010, só essa medida teria trazido nosso país hoje a ser 12% mais rico, um acréscimo de riqueza de 12%”.

Sobre os impactos para os municípios, Spada explicou a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será compartilhado entre estados e municípios, e destacou a possibilidade de redução da guerra fiscal. “Vocês que estão há 16 km de Minas Gerais devem sentir os efeitos de empresas que saem daqui, ultrapassam a fronteira porque lá tem benefício fiscal. E a gente perde emprego, arrecadação e empregos. Tendo uma legislação única acaba com a guerra fiscal”, afirmou.

Ao final, ele avaliou os efeitos positivos para o município. “O Estado de São Paulo ganha 3,74% com a Reforma Tributária. Franca em 10 anos vai aumentar a arrecadação, acredito que por volta de 10% só com essa medida, hoje a arrecadação de Franca vem de tudo que produz e passa a ser de tudo o que se consome. Franca é um polo regional, um mercado consumidor pujante e hoje muito do que se produz em Franca é exportado e o imposto não fica aqui seja calçadista e ou setor cafeeiro. É muito bom para Franca”, concluiu.

Os vereadores Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Marco Garcia (PP) parabenizaram o especialista pela explanação e aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre as mudanças previstas com a reforma.

O presidente da Casa de Leis vereador Fransérgio Garcia (PL) agradeceu a presença do presidente da AFRESP e colocou a Casa de Leis à disposição.