A munícipe Júlia Alves Nascimento fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira (14) para tratar da destinação de emendas impositivas às entidades do município.

O tema já havia sido debatido na segunda-feira (13), durante reunião proposta pelo vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), presidente da Comissão do Terceiro Setor da Câmara Municipal.

Inicialmente, Júlia agradeceu o apoio do Legislativo na busca por soluções que garantam o efetivo repasse dos recursos às instituições. “Ontem tivemos uma reunião com as instituições do terceiro setor, da área de assistência, cultura, esporte, saúde, instituições que acolhem idosos, pessoas com deficiência e crianças. E queria começar agradecendo todo esse movimento que começamos no final de 2024, e no ano passado já surtiu efeito através da cartilha que foi elaborada, e também da Lei Orgânica Municipal”, afirmou.

Ao abordar os dados levantados, ela destacou o alto número de reprovações. “Falando de um apanhado geral, nós tivemos 243 indicações de emendas impositivas e somente 73 aprovações. Um número muito tímido do ano passado para cá”, pontuou. Júlia acrescentou que “dos 15 vereadores, os 15 tiveram emendas reprovadas. Foram 170 reprovações, e dentre as justificativas, o maior número é que não apresentou plano de trabalho”.

A munícipe também chamou atenção para falhas de comunicação e orientação. “Tem instituições que não entregaram, mas tem também as instituições que não sabiam que tinham sido contempladas. Ontem, aqui na reunião, tinham instituições que só ficaram sabendo da indicação porque receberam o convite, e não tinham conhecimento da emenda”, relatou. Segundo ela, houve ainda casos em que entidades foram orientadas por secretarias a não elaborar planos, devido a erros na destinação. “Tem instituição que atua na assistência e recebeu emenda indicada na saúde, atua na cultura e recebeu na assistência”, exemplificou.

Outro ponto levantado foi a dificuldade de comprovação da entrega dos planos de trabalho. “Quando vai entregar o plano, tem que ser em envelope lacrado. Como vamos provar que foi entregue o plano de trabalho? Temos o protocolo da entrega, mas não tem como provar o que estava dentro do envelope”, questionou.

Júlia também mencionou casos de reprovação por “desacordo com o objeto da emenda”, explicando que isso está relacionado à classificação da despesa. “O vereador coloca na justificativa o envio de recursos para manutenção de despesas gerais da instituição. Esse é o documento que chega na instituição, com código de despesa, e esse código abarca vários tipos de despesas fixas”, disse.

Apesar dos problemas apontados, ela ressaltou que há possibilidade de correção. “Entramos nessa janela quando a Lei Orgânica do Município fala que o Poder Legislativo poderá indicar ao Poder Executivo o remanejamento das emendas das quais não sejam superáveis”, afirmou. Ao final, destacou que “dessas 170 emendas reprovadas, elas podem ser readequadas para a mesma instituição”, defendendo união e maior orientação para garantir que os recursos cheguem às entidades.

O presidente da Câmara, vereador Fransérgio Garcia (PL), parabenizou a munícipe pelos apontamentos e colocou a Casa à disposição para intermediar soluções que assegurem o repasse das emendas impositivas às instituições.