Na manhã desta terça-feira (14), o munícipe Higor Jerônimo Ribeiro utilizou a Tribuna para defender o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos motofretistas, mototaxistas e motoboys em Franca.

Inicialmente, ele agradeceu o espaço concedido pelos vereadores, em especial ao parlamentar Walker Bombeiro da Libras (PL), presidente da Comissão de Assuntos de Segurança da Casa de Leis.

Entre os temas abordados, Higor destacou a proposta aprovada em Plenário, de autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o Programa Municipal de Valorização dos Motofretistas, Mototaxistas e Motoboys.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer a importância social, econômica e urbana desses profissionais, que atuam diariamente no transporte de mercadorias, alimentos, documentos, medicamentos e passageiros, contribuindo diretamente para o funcionamento do comércio local e para a mobilidade urbana.

Na justificativa, o parlamentar aponta que, apesar do papel essencial que desempenham, os motociclistas profissionais enfrentam longas jornadas, riscos constantes no trânsito, precarização das relações de trabalho e, muitas vezes, falta de reconhecimento público. O texto também chama atenção para o elevado número de acidentes envolvendo motociclistas, reforçando a necessidade de ações preventivas e educativas.

O que prevê o programa

O substitutivo estabelece como objetivos:

• Valorizar e reconhecer publicamente a categoria;

• Promover a conscientização sobre segurança no trânsito e respeito aos motociclistas;

• Estimular boas práticas de condução e prevenção de acidentes;

• Incentivar o diálogo entre o Poder Público e os profissionais do setor;

• Combater o preconceito e a marginalização da categoria.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas, divulgação de conteúdos informativos nos canais oficiais do município, realização de palestras e encontros em parceria com entidades da sociedade civil, além de apoio institucional a eventos promovidos pela própria categoria. O texto ressalta que as iniciativas devem ocorrer sem geração de despesas obrigatórias ao município.

Dia Municipal

O projeto também institui o Dia Municipal de Valorização dos Motofretistas, Mototaxistas e Motoboys, a ser celebrado anualmente em data a ser definida pelo Poder Executivo, preferencialmente em consonância com ações relacionadas à segurança no trânsito.

A proposta prevê ainda que as ações possam ser desenvolvidas em parceria com sindicatos, associações, cooperativas, empresas de entrega, instituições de ensino e órgãos de trânsito, sem ônus aos cofres públicos.

Durante sua fala, Higor reforçou o pedido para que as ações previstas na lei sejam efetivamente executadas pelo Poder Executivo.

Ele também apresentou sugestões baseadas em experiências de outros municípios. “Estamos em conjunto com os vereadores Walker e Patriota para outro projeto de lei que foi aprovado em Taboão da Serra-SP, Sorocaba-SP e Feira de Santana-BA. Os projetos exigem que as empresas de aplicativos façam os pontos de apoio e assistência aos profissionais”, afirmou.

O munícipe enfatizou a necessidade de melhorias nas condições de trabalho, abordando questões de segurança, higiene e acessibilidade. “Já vi motoboys que têm necessidades especiais e não têm acesso à acessibilidade”, pontuou.

Outro ponto levantado foi a falta de estrutura para alimentação. “Tem pessoas que vêm de Patrocínio Paulista, Itirapuã, trazem as marmitas e não têm lugar para comer, às vezes ficam nas calçadas e nas ruas”, relatou.

Ele também defendeu a instalação de bebedouros e espaços adequados para refeições, além da criação de pontos de apoio com conforto térmico, suporte para carregamento de celulares e acesso gratuito à internet.

Na área da segurança, Higor sugeriu a integração de câmeras nos pontos de apoio ao sistema municipal de monitoramento. “Onde a gente ficar, colocar câmeras ligadas às câmeras da cidade e, se não me engano, são 76 pontos”, destacou.

Sobre o trânsito, o representante da categoria cobrou medidas mais rigorosas de fiscalização para coibir abusos de motoristas. “É a cidade que mais mata no trânsito”, alertou.

Ele ainda solicitou a exibição de um vídeo de acidente causado por motorista embriagado e sugeriu a criação de um mecanismo semelhante ao já utilizado para denúncias de terrenos abandonados. “Temos muitos motoboys que filmam e poderia ter um projeto para enviar vídeos ao órgão público e multar essa pessoa através do vídeo”, propôs.

Ao final, o vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) agradeceu a presença do munícipe e destacou que a lei foi sancionada recentemente. “Vamos cobrar a execução dela”, afirmou. O parlamentar também mencionou a busca por novas melhorias e se comprometeu com a destinação de recursos por meio de emendas impositivas.

Na sequência, o vereador Gilson Pelizaro (PT) parabenizou o munícipe pelos apontamentos e informou que o tema da segurança no trânsito será debatido em Audiência Pública, programada para o dia 6 de maio, às 18h.

“Maio é o mês de prevenção aos acidentes de trânsito e nós estamos com a ideia de chamar todos os entes envolvidos para fazer uma discussão, um diagnóstico do que está acontecendo e quais as políticas públicas que podem ser adotadas para melhorar os índices que temos hoje”, explicou.

Ele convidou a população a participar e alertou sobre a gravidade do cenário. “Franca é a cidade com maior índice de acidentes e violência do Estado, maior que a Capital. É um absurdo e precisamos detectar o que está acontecendo”, disse.

O vereador Leandro O Patriota (PL) também parabenizou o munícipe pelos apontamentos. “Sabemos que os projetos são importantes para levar essa pauta e cobrar o Poder Executivo”, concluiu.