A vereadora Marília Martins (PSOL) fez uso da Tribuna na 11ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (14), no plenário da Casa de Leis, abordando temas como segurança no trânsito, condições de trabalho de motoristas de aplicativo, destinação de emendas ao terceiro setor e limites da atuação parlamentar.

Ações preventivas no trânsito

Logo no início, a parlamentar comentou sua participação em encontro promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil, que reuniu diversos órgãos para discutir medidas de orientação e prevenção à violência no trânsito. “Um encontro para tratar e refletir sobre a questão da mortalidade, da violência no trânsito”, afirmou.

Marília também pediu ações mais efetivas de fiscalização e sinalização no trânsito. “Qual está sendo o acompanhamento das motivações dessa violência que tem inúmeras fontes?”, questionou. Em seguida, citou problemas recorrentes como uso de celular ao volante, desrespeito à sinalização e falta de infraestrutura urbana: “celular na mão, o pare que não para, é a falta de calçada e falta de faixa de pedestres”.

A parlamentar mencionou ainda indicações encaminhadas ao Executivo após visitas em diferentes regiões da cidade, como a avenida Orlando Dompieri e o Jardim Esmeralda.

Ela aproveitou para reforçar o convite para audiência pública sobre o tema, marcada para o dia 6 de maio, às 18h, no plenário da Câmara.

Condições motoristas profissionais

Na sequência, destacou as demandas de profissionais que atuam em plataformas de aplicativo, com ênfase na saúde mental da categoria. “Quero reafirmar o meu compromisso com a saúde mental dos motoristas profissionais que passam por muitas situações e condições precárias de trabalho”, disse.

A vereadora defendeu melhorias na estrutura de pontos de apoio, citando a situação no Viaduto Dona Quita, onde, segundo ela, os próprios trabalhadores improvisam isolamento com cones, ficando expostos ao sol e à chuva. “É preciso estruturação efetiva desses pontos de apoio, com pontos de luz e água”, pontuou.

Terceiro setor e impositivas

Outro ponto abordado foi a destinação de recursos ao terceiro setor por meio de emendas impositivas. Marília relatou dificuldades enfrentadas por entidades cujas propostas foram reprovadas, mas destacou avanços no processo.

“Tem algumas emendas que indiquei que foram reprovadas, e estamos atrás para organizar, porque esse ano está acontecendo o que não aconteceu em anos anteriores. Graças a cartilha que a gente elaborou em conjunto a gestão, temos a previsão de prazo para recurso, uma grande reclamação do ano passado. Simplesmente recebiam o não, e as instituições ficavam sem o recurso. Agora temos esse prazo e o Poder Executivo se comprometeu a respeitar essa cartilha. Isso é um avanço muito grande”, explicou.

Ela também mencionou a propostas de criação de uma comissão para acompanhar os casos. “Para não desamparar as entidades e que realmente eles consigam receber essa verba”, disse.

Atuação parlamentar

Por fim, a vereadora tratou de denúncias contra outros colegas encaminhadas ao Conselho de Ética da Câmara e ressaltou a necessidade de respeito aos limites legais da atuação parlamentar.

Ao citar a Constituição Federal do Brasil de 1988, destacou o equilíbrio entre fiscalização e preservação da dignidade dos pacientes.

“Tem o artigo 31 da Constituição Federal que garante ao vereador a fiscalização, mas também tem artigo 5º inciso X que diz que nenhuma fiscalização se sobrepõe ao tratamento a pacientes com sigilo e a privacidade. E que não adianta acompanhante ou parente aprovar o registro e a publicação da imagem de pacientes que estão acamados, em tratamento e não têm a possibilidade de responder e validar essa autorização”, afirmou.

Marília alertou ainda para os riscos do sensacionalismo. “Eu acho que é um alerta porque nos últimos anos no Brasil, tivemos o sensacionalismo em casos de pacientes que estão em vulnerabilidade. E quando os pacientes estão principalmente dentro de instituições de saúde, a gente tem que ter muita responsabilidade”.

A parlamentar reforçou que a fiscalização deve vir acompanhada de soluções concretas. “É bom que a gente acolha as famílias, mas se o vereador, qualquer um de nós interferir na lista e furar a fila de pacientes, o que vai acontecer? Vai ser cassado, preso, é ilegal, não pode e ponto”, declarou.

E concluiu destacando a importância da articulação política: “às vezes parece ser fácil estar aqui no cargo que a gente ocupa. Estar aqui demanda sim pressão, desgaste, mas principalmente articulação. Porque para tirar leis do papel, leis maravilhosas que existem precisa conversar com prefeito, com secretários, com agentes de base, com as famílias. Não é ir lá só colocar o celular na cara das pessoas e falar que tem um problema. O que vai fazer com esse problema? Chamo todos para essa reflexão”