A Câmara Municipal de Franca recebeu a visita do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que participou de uma audiência pública na sexta-feira (20) voltada à discussão sobre a pejotização, fim da escala 6x1 e a garantia de direitos trabalhistas.

Durante o encontro, o ministro destacou a importância do debate sobre novas formas de contratação e organização da jornada de trabalho, ressaltando os impactos dessas práticas na vida dos trabalhadores. “Hoje temos reivindicações importantes no mundo do trabalho, temos o debate da pejotização que é uma fraude trabalhista. Isso levará ao enfraquecimento da previdência”, destacou o ministro.

Além disso, Luiz Marinho reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no ambiente profissional, com foco no combate à desigualdade e à violência. “Temos também o debate sobre a violência contra as mulheres, essa violência não pode continuar assim”, afirmou.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) enfatizou o papel da Câmara Municipal na fiscalização e no cumprimento das leis trabalhistas no município, destacando a preocupação com a pejotização e a garantia de direitos. “Trouxemos o ministro para discutir temas importantes. Hoje as pessoas querem garantir seus empregos, mas querem garantir dias de folga com a família”, disse o vereador.

A audiência pública foi idealizada pelo presidente do Conselho Sindical de Franca e do Sindicato do Comércio Hoteleiro, Francisco Carlos Marques, que alertou para os prejuízos da pejotização nas relações de trabalho. “Hoje os principais temas na rede hoteleira é a escala 6x1, onde o trabalhador não tem sábado, domingo, feriado, e a pejotização, que acaba com todos os direitos dos trabalhadores que foram conquistados após anos e anos de luta sindical”, afirmou.

Para o desembargador do Trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias, o debate é fundamental para garantir equilíbrio nas relações trabalhistas e assegurar direitos. “A pejotização significa a negação da CLT e a pessoa deixa de ser protegida pelos direitos trabalhistas”, ponderou.

A vereadora de Ribeirão Preto, Perla Muller, também participou da audiência e destacou a importância de políticas públicas específicas para grupos mais vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e a população negra. “É a precarização dos trabalhos e quem será mais impactado serão as pessoas em grupos mais vulneráveis”, afirmou.

O encontro também contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Franca vereador Fransérgio Garcia (PL), vice-presidente da Casa de Leis vereador Marcelo Tidy (MDB), vereadoras Andrea Silva (Republicanos) e Marília Martins (PSOL), vereadores Leandro O Patriota (PL) e Daniel Bassi (PSD), além de autoridades, representantes sindicais e membros da sociedade civil.