A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira, 16 de setembro, a 37ª Sessão Ordinária do ano. A reunião teve início às 9h, com o expediente e a votação da Ordem do Dia às 14h.
Câmara aprova proibição do uso de cerol e linhas cortantes em pipas
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 140/2025, de Daniel Bassi (PSD), que proíbe o uso de cerol, linhas chilenas, indonésias ou qualquer material cortante em pipas no município de Franca, revogando a Lei nº 7.315/2009.
A proposta visa aumentar a segurança da população, prevenindo acidentes graves envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres, além de danos à rede elétrica. O projeto estabelece multas progressivas para infratores, apreensão de material e responsabilização civil e penal, inclusive dos responsáveis por menores de idade, e prevê penalidades para estabelecimentos que comercializem ou fabriquem essas linhas.
Diversos representantes de motoclubes participaram da sessão e utilizaram a Tribuna para relatar os perigos do cerol e da linha chilena. Heitor, destacou os riscos das linhas e convidou o vereador Lucas Carioca (Pedregulho) a replicar a legislação em seu município. Lucas agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição.
Outros representantes reforçaram a gravidade da prática: integrantes do Abutres Raça em Extinção alertaram que as linhas chegam a cortar até plásticos, ferros e capacetes; Gustavo Nassif citou o caso de um motociclista internado desde julho; Rogério apontou que as linhas chilenas e da Indonésia são ainda mais abrasivas. Duzão (Dragões da Colina), Camila (The Roses), Adalto (Misturados de Franca) e Santos (Insanos Motoclube) enfatizaram a importância de campanhas educativas e o apoio ao projeto.
A presidente da OAB Franca, Dra. Luiza Gouveia, também participou, reforçando o papel da entidade na defesa da cidadania e no movimento contra o cerol.
Vereadores
Entre os vereadores, as manifestações foram unânimes em apoio à proposta. Gilson Pelizaro (PT) destacou programas de conscientização como o Pipas Sem Morte e afirmou que a lei “traz segurança para quem utiliza a motocicleta como lazer e como ferramenta de trabalho”.
Fransérgio Garcia (PL) reforçou: “Nada é mais importante que a vida”. Walker Bombeiro da Libras (PL) relatou a frequência de atendimentos a vítimas de acidentes. Leandro O Patriota (PL) ressaltou que “muitas vidas serão salvas por conta dessa atitude”.
Marília Martins (PSOL) chamou atenção à responsabilidade dos adultos na fiscalização. Daniel Bassi (PSD) lembrou que a lei amplia punições a fabricantes e comerciantes de cerol, afetando inclusive alvarás. Carlinho Petrópolis (PL) destacou a necessidade de espaços adequados para atividades dos motoclubes.
A aprovação da lei foi comemorada como um avanço significativo para a proteção da vida e da segurança da população.
Aprovado projeto que sugere leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 67/2025 de autoria do vereador Kaká (Republicanos) propondo a utilização da leitura bíblica como recurso paradidático em escolas públicas e particulares de Franca.
Segundo o parlamentar, a Bíblia possui valor cultural reconhecido internacionalmente, com influência na literatura, filosofia, ética, história e artes, podendo ser usada com fins educativos de forma contextualizada e em conformidade com as diretrizes pedagógicas.
O PL garante que a participação dos alunos é voluntária, respeitando a liberdade religiosa prevista na Constituição, e não impõe crença ou prática religiosa, apenas amplia a liberdade pedagógica, permitindo o uso dos textos bíblicos como instrumento de reflexão e diálogo na escola.
Durante a discussão, o autor da proposta Kaká (Republicanos) defendeu a proposta e mencionou a aprovação em outras cidades. Fransérgio Garcia (PL) reforçou que o projeto é optativo, enquanto Gilson Pelizaro (PT) e Marília Martins (PSOL) destacaram a necessidade de preservar a laicidade do Estado e a pluralidade religiosa.
Inicialmente foi derrubado o parecer contrário, por 11 votos a 2. Em seguida, o projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis.
Parlamentares enfatizaram o papel da fé na formação cultural, citando eventos como o Hallel, e sugeriram homenagens a fundadores do movimento.
Prefeito é autorizado a representar Franca em encontro nos EUA sobre tarifas
Na 37ª Sessão, os vereadores aprovaram em regime de urgência e por unanimidade o Decreto Legislativo nº 16/2025, que autoriza o prefeito de Franca a participar de reunião em Oklahoma City (EUA), de 25 a 27 de setembro, sobre tarifas alfandegárias que afetam a economia local.
O encontro denominado Fall Leadership Meeting, reunirá prefeitos de diversas cidades dos Estados Unidos da América que, junto a delegação brasileira, buscarão alternativas para superar o impacto tarifário, situação que afeta diretamente a economia da cidade de Franca.
O encontro de prefeitos também reunirá pessoas para discutir matérias comuns às cidades, como prevenção de criminalidade, proteção climática, inteligência artificial e outros desafios que impactam na vida urbana.
A comitiva contará com prefeitos brasileiros, autoridades americanas e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Gilson Pelizaro (PT) ressaltou os riscos econômicos da decisão comercial, lembrando que itens como café e calçados ainda são afetados, e defendeu a participação da cidade na delegação brasileira. Marília Martins (PSOL) mencionou que o tarifaço dos EUA teria sido motivado por questões políticas afetando a economia brasileira e com impactos em setores econômico local.
Fransérgio Garcia (PL) rebateu as críticas, mencionando o desgaste da relação Brasil-EUA causados por decisões do atual Governo Federal. Já Marco Garcia (PP) e Leandro O Patriota (PL) destacaram aspectos políticos e históricos da parceria com os EUA.
Marcelo Tidy (MDB) enfatizou a relevância de Franca como polo tecnológico e produtivo, enquanto Walker Bombeiro da Libras (PL) reforçou a importância da viagem para a cidade.
O decreto foi aprovado com 12 votos favoráveis.
Câmara de Franca aprova projeto que amplia subvenção para a Casa de Apoio Dom Pedro Luiz
Foi aprovado em urgência o Projeto de Le(i Ordinária nº 142 de 2025 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) propondo a alteração da Lei nº 9.593, de 6 de dezembro de 2024, para ampliar os recursos destinados à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz.
A medida atende solicitação da entidade, que apresentou à Secretaria Municipal de Saúde um plano de trabalho justificando a necessidade de reforço financeiro para custeio de suas atividades. O projeto prevê um aditamento de R$ 120 mil ao termo já firmado, elevando o total do repasse para R$ 188 mil no exercício de 2025.
Câmara retira projeto que trata sobre compensação ambiental para cada veículo zero quilômetro vendido
O presidente da Casa de Leis Daniel Bassi (PSD) solicitou a retirada do substitutivo Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei 63/2025 para aprimorar o projeto de arborização urbana e permitir políticas mais eficazes de plantio e manutenção de árvores.
Durante a discussão, vereadores destacaram a importância da fiscalização, da participação do Ministério Público e da preservação das normas já existentes.
‘Falei com algumas entidades que fazem plantio de árvores e fazem um belo trabalho, que inclusive apoio, e no caso desse projeto, ele passa onerar empresários de Franca porque obriga o plantio de árvore para cada carro vendido, acontece que não há regulamentação da lei, se ele (empresário) vende o carro, onde vai plantar? Que árvore vai plantar? Quem vai cuidar? Não existe isso, e o que sobra ao empresário é a multa, ele tem que pagar uma multa porque foi feito Termo de Ajuste de Conduta no Ministério Público (TAC). Eu acredito que esse projeto precisa ser melhorado’ explicou.
Bassi enfatizou ainda a defesa de ações do Plano de Arborização na cidade; ‘para que a gente possa ampliar o plantio de árvores na cidade, e que o Poder Público possa ser responsabilizado pelo cuidado após a árvore ser plantada. A gente precisa sim de política solída e abrangente para alçancar níveis da Organização Mundial de Saúde (OMS) com três, quatro árvores por habitante, e fazer de Franca a cidade mais arborizada do Estado e do nosso país’
Câmara de Franca adia projeto que cria programa para acumuladores compulsivos de animais
Foi adiado por 2 sessões o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP). A proposta institui o “Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais”, voltado a oferecer apoio e tratamento a indivíduos que acumulam animais de forma descontrolada, condição que gera preocupações na saúde pública e na proteção animal.
O programa prevê acompanhamento especializado, com orientação médica, psicológica e social, além de medidas que garantam o bem-estar dos animais identificados nos casos de acúmulo. Segundo a vereadora, a iniciativa visa enfrentar um problema recorrente em diversos municípios, que pode causar riscos sanitários, maus-tratos e impactos para a comunidade.
A votação do projeto foi adiada por três sessões a pedido da autora, que pretende realizar ajustes no texto para atender de forma mais eficaz às necessidades da população e das entidades de proteção animal.
Projeto que promove aleitamento materno em escolas vai é adiado por 2 sessões
Foi adiado por 2 sessões o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL) que institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano. A iniciativa visa promover e apoiar a amamentação de crianças matriculadas em escolas públicas e privadas do município.
O programa propõe a criação de espaços adequados para amamentação nas unidades de ensino, além da possibilidade de recebimento e fornecimento de leite humano congelado durante o período em que a criança estiver na escola. De acordo com a parlamentar, a medida reforça a saúde pública, o desenvolvimento social e a promoção da igualdade de gênero e de oportunidades.
Entre as diretrizes do projeto estão a garantia do aleitamento materno nas escolas de educação infantil, a criação de ambientes estruturados, confortáveis e higienizados para lactantes e a observância das normas do Ministério da Saúde e órgãos competentes, assegurando a saúde de mães e crianças.
Vereadores também votaram requerimentos e moções
Ainda durante a sessão foram aprovados os requerimentos com solicitações de informações sobre regularização fundiária do programa “Casa Paulista – Cidade Legal” (Marcelo Tidy), macrozona do Rio Canoas (Marília Martins) e detalhes do Programa Saúde Família, como cobertura, equipes e ações desenvolvidas (Leandro O Patriota).
Também aprovadas analisadas demandas relacionadas à melhoria do trânsito na Vila Industrial (Marcelo Tidy), ao Programa Asfalto Novo (Gilson Pelizaro), à situação de esgoto na Rua Antônio Teixeira de Andrade (Zezinho Cabeleireiro), às campanhas educativas de limpeza urbana e combate à dengue (Andréa Silva) e à prevenção contra incêndios e realização de cirurgias de catarata (Marcelo Tidy).
Já as moções de aplausos aprovadas incluem homenagens a pessoas e instituições que prestam relevantes serviços à cidade, como Hélio Rubens Garcia pelos 85 anos de contribuição ao basquetebol brasileiro (Daniel Bassi), e às pedagogas Jéssica Aparecida Sousa Chaves, Maria Helena Pereira, Juliana Rita de Oliveira e Elaine Cristina Mendes Ferrarezi (Walker Bombeiro da Libras).
Também serão reconhecidos Luis Fernando Gutierrez Telini por sua atuação social e política (Leandro O Patriota) e o time de Futebol Americano “Franca Carrascos”, que completa 10 anos de atividades (Marcelo Tidy).
A Casa também aprovou em urgência a Moção de Aplausos e Congratulações ao Santa Custom Moto Clube em reconhecimento à sua trajetória, contribuições sociais e à inestimável importância para o fortalecimento do motociclismo na cidade de Franca e região. (Daniel Bassi)
