Na manhã desta sexta-feira, 12 de setembro, a Câmara Municipal de Franca realizou, às 9h, no Plenário, uma reunião conjunta de suas Comissões Permanentes para análise de vetos e projetos de lei em tramitação na Casa. A sessão foi aberta ao público e integra as etapas que antecedem a votação em Plenário.

Comissões da Câmara mantêm pareceres favoráveis a vetos sobre projeto contra violência à mulher e criação de brigada de incêndio ambiental

Dois vetos do Executivo estiveram em pauta. O primeiro, ao Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria da vereadora Andrea Silva (Republicanos), que institui o Banco Vermelho Gigante, voltado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, teve parecer pela manutenção.

O segundo veto analisado foi ao Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que previa a criação de uma brigada de incêndio ambiental em Franca. O parecer foi pela manutenção do veto. 

Walker destacou a gravidade das queimadas e cobrou providências do Executivo. Gilson Pelizaro (PT) defendeu a harmonia entre os poderes, mas classificou o veto como um excesso de zelo. O vereador Fransérgio Garcia (PL) considerou a medida desnecessária e sugeriu que o Executivo poderia recorrer apenas ao veto parcial. 

Marcelo Tidy (MDB) citou exemplos de municípios que utilizam campanhas de comunicação para prevenir incêndios no período de estiagem, enquanto Gilson reforçou a importância de brigadas voluntárias já implantadas em outras localidades, lembrando ainda o alerta emitido recentemente pela Defesa Civil. Já Marco Garcia (PP) disse não se opor à manutenção do veto, mas ressaltou a falta de maiores esclarecimentos sobre a decisão.

Câmara analisa substitutivo que amplia compensação ambiental para cada veículo zero quilômetro vendido

De autoria do presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), o substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei 63/2025, propõe que concessionárias incentivem ações de compensação ambiental a cada veículo zero quilômetro vendido, em substituição à lei que exigia o plantio de árvores. O objetivo é reduzir impactos das emissões de CO². O parecer foi favorável com emenda, embora Gilson Pelizaro (PT) tenha alertado para risco de veto por ingerência.

Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas com Diabetes avança com parecer favorável

O substitutivo nº 6, de autoria do vice-presidente Walker Bombeiro da Libras (PL), propõe substituição ao Projeto de Lei 84/2025, e institui o Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas com Diabetes, buscando ampliar políticas públicas de conscientização e tratamento. O parecer foi favorável. Walker agradeceu o apoio dos colegas e Gilson sugeriu ajustes para viabilizar a aplicação prática das ações propostas.

Projeto garante presença de fisioterapeutas e doulas em maternidades públicas e privadas

O substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei 129/2025 garante a presença de fisioterapeutas especialistas em saúde da mulher, obstetrícia e/ou doulas em maternidades públicas e privadas. O parecer foi favorável. Marcelo Tidy (MDB) destacou a relevância do projeto, solicitado por profissionais da área, e mencionou o sucesso do evento Crefito, realizado recentemente na Câmara.

Comissões discutem projeto que institui Dia Municipal de Incentivo ao Terceiro Setor em Franca

Durante a reunião, além da análise dos vetos e substitutivos, as comissões também avaliaram novos projetos de lei apresentados pelos vereadores, que tratam de temas variados — da valorização do terceiro setor e da inclusão de pessoas surdas no atendimento em saúde, até medidas de segurança pública e prevenção de acidentes. 

O Projeto de Lei 138/2025 propõe instituir o Dia Municipal de Incentivo ao Terceiro Setor, celebrado em 31 de julho. O autor ressaltou a relevância do segmento na mobilização social e fortalecimento de políticas públicas. O parecer foi favorável. Walker destacou experiências de outros municípios, enquanto Gilson defendeu maior orçamento para a assistência social.

Projeto propõe presença de intérprete de Libras em unidades de saúde do município

O Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) assegura a presença de tradutores e intérpretes de Libras em hospitais e unidades de saúde, para garantir atendimento acessível a pessoas surdas. O parecer foi favorável. Walker relatou experiência pessoal que evidenciou a ausência desses profissionais e agradeceu o apoio dos pares. Gilson sugeriu gratificação para servidores que atuarem na função.

Câmara analisa proposta que proíbe uso de cerol e linhas cortantes em pipas

De autoria de Daniel Bassi (PSD), a proposta do Projeto de Lei nº 140/2025 proíbe o uso de cerol e outras linhas cortantes em pipas, revogando a lei de 2009. O parlamentar destacou os riscos de acidentes graves e danos à rede elétrica. O parecer foi favorável, e Gilson elogiou a iniciativa, citando a legislação vigente sobre o programa Pipa Sem Mortes.