A Câmara Municipal de Franca realizará na próxima quinta-feira, 4 de setembro de 2025, às 10h, a 1ª Sessão Extraordinária do ano, convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Daniel Bassi (PSD).

O principal item da pauta é o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), que propõe a revogação da Lei Municipal nº 9.684, de 28 de agosto de 2025, a qual havia proibido a realização de rodeios e eventos similares no município.

Além da revogação, a proposta busca regulamentar a prática do rodeio em Franca, reconhecendo-o como manifestação cultural e atividade econômica relevante.

Justificativa e base legal

Na justificativa, Zezinho argumenta que a proibição ampla dos rodeios seria inconstitucional, já que a competência para legislar sobre o tema é da União. Ele cita como respaldo a Lei Federal nº 13.364/2016, que reconhece os rodeios como manifestações da cultura nacional, e a Lei nº 10.220/2001, que regulamenta a profissão de peão de rodeio.

A proposta também menciona decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que consideram válida a realização dos eventos desde que respeitadas as normas de proteção animal.

Impacto cultural e econômico

O texto ressalta o papel do rodeio como parte da identidade cultural do interior brasileiro e sua tradição consolidada em diversas regiões do país.

Sob o aspecto econômico, dados da Associação Brasileira de Rodeios indicam que um único evento de grande porte pode gerar até mil empregos temporários, movimentando setores como hotelaria, alimentação, comércio e serviços.

Proteção animal

A regulamentação proposta condiciona a realização dos eventos ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), garantindo a saúde e a integridade dos animais.

Próximos passos

A votação será realizada em discussão única na sessão extraordinária desta quinta-feira (4). Caso seja aprovada, a lei que proibia rodeios em Franca será integralmente revogada, liberando novamente a realização desses eventos na cidade.