Durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, nesta terça-feira (2), o vereador Gilson Pelizaro (PT) abordou temas de relevância nacional e local em sua fala na Tribuna.

Julgamento de Jair Bolsonaro

O parlamentar abriu sua explanação destacando a importância histórica do dia, em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Exibiu um vídeo com compilações de falas e imagens polêmicas do ex-presidente, incluindo registros dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, enfatizando a defesa do Estado Democrático de Direito.

“Contra fatos não há argumentos”, ressaltou Pelizaro após a exibição dos vídeos no telão do Plenário.

Assistência alimentar e investimentos federais

Em seguida, o vereador voltou seu foco para ações ao município de Franca, destacando recursos federais destinados à cidade. Entre eles, citou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no qual Franca foi um dos 38 municípios contemplados com R$ 500 mil voltados ao combate à fome e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua.

“É um programa feito pelo Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, vinculado à Secretaria de Segurança Alimentar. São R$ 500 mil destinados a cidades contempladas, e Franca é uma delas”, explicou.
Ele reforçou: “Isso vem para o Banco de Alimentos, que foi modificado pelo prefeito Alexandre, mas a primeira lei criada em Franca para instituir o Banco de Alimentos foi desse vereador. Sempre tivemos preocupação com as pessoas que mais precisam.”

O vereador também destacou outros investimentos do Governo Federal, entre eles: três novas ambulâncias do SAMU (R$ 1,2 milhão); Policlínica (R$ 30 milhões); Escola de período integral (R$ 12 milhões); Duas Unidades Básicas de Saúde (R$ 6 milhões); Obras de infraestrutura em córregos e no Jardim Palmeiras (R$ 38 milhões); Duas creches (R$ 8 milhões).

Mobilidade urbana

Pelizaro apresentou ainda preocupações com a mobilidade urbana no entorno do Residencial Parque dos Pássaros, destacando a falta de políticas públicas adequadas de trânsito na região.

“Não se pode entregar um conjunto habitacional sem as políticas públicas adequadas”, alertou.

Isenção do IPTU

O vereador abordou sobre de isenção do IPTU para contribuintes com renda de aproximadamente R$ 2.924, inferior a dois salários mínimos.

Ele explicou e defendeu revisão sobre os valores da isenção: “Vou dar um exemplo: uma casa com dois idosos aposentados, com salário mínimo, hoje no valor de R$ 1.518. O valor previsto na isenção não atende. Para esse exemplo, os idosos não são contemplados”, afirmou.

Ele reforçou a importância de ampliar os valores da isenção para atender as pessoas que realmente precisam: “Tenho feito apelos para que o limite passe para dois salários mínimos. Isso é política social, basta ter sensibilidade.”

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