A Câmara Municipal de Franca realiza, nesta terça-feira (2/9), a 35ª Sessão Ordinária do ano, com pauta exclusiva voltada à votação de duas das principais peças orçamentárias do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

As matérias estão em segundo turno e serão analisadas em discussão e votação únicas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.  Os projetos também foram debatidos em audiências públicas.

Os projetos de lei nº 116/2025 (PPA) e nº 117/2025 (LDO), ambos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), já haviam sido aprovados em primeira votação no dia 26 de agosto.

A sessão terá início às 9h, com o expediente, e a votação da Ordem do Dia está programada para as 14h.

Quase 500 emendas apresentadas

No total, os projetos incorporam 483 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores: 482 de conteúdo orçamentário — sendo 241 destinadas ao PPA e 241 à LDO — e uma emenda de texto, que será apreciada em separado. As emendas foram apresentadas e debatidas em Audiência Pública realizada na sexta-feira (29) no Plenário da Casa de leis.

Entre elas, destaque para as emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Poder Executivo. O valor total dessas emendas é de R$ 18.216.953,43, praticamente todo o limite disponível, calculado em R$ 18.217.195,34 (1,2% da Receita Corrente Líquida prevista), distribuído de forma igualitária entre os 15 parlamentares.

Saúde concentra maior parte dos recursos

Pela Lei Orgânica do Município, metade do valor das emendas impositivas (0,6% da RCL) deve ser destinada à área da saúde. Esse percentual foi não apenas cumprido, mas também superado: ao todo, R$ 9.992.876,77 (54,85% do total) irão para ações e serviços públicos de saúde.

Entre as entidades contempladas na área estão:

• Santa Casa de Misericórdia – R$ 2,3 milhões;
• APAE – R$ 2,3 milhões;
• Fundação Espírita Allan Kardec – R$ 410 mil;
• Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso Y Alonso (IMA) – R$ 425 mil;
• Centro de Voluntários da Saúde de Franca – R$ 200 mil;

Além delas, outras entidades assistenciais de Franca também serão beneficiadas.

Entre as demais áreas contempladas com as emendas destacam-se:

• Assistência Social – R$ 2,8 milhões;
• Desporto e Lazer – R$ 1,4 milhão;
• Polícia Estado - R$ 800 mil;
• Assistência ao idoso - R$ 630 mil;
• Proteção aos animais - R$ 497 mil

Emenda ao texto: revisão salarial

A única emenda de texto apresentada propõe alterar o artigo 7º da LDO. O objetivo é implementar um mecanismo de reajuste que priorize a recomposição das perdas salariais reais dos servidores públicos municipais, abrangendo tanto ativos quanto inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta.