Foi aprovado na 33ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 102/2025, apresentado por Walker Bombeiro da Libras (PL) cria a Brigada de Incêndio Ambiental no município.

O objetivo é estruturar uma equipe capacitada para prevenção e combate a incêndios em áreas verdes e de preservação, especialmente durante o período de estiagem.

A medida visa alinhar Franca à nova Lei Federal nº 14.944/2024, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (MIF), e busca estruturar uma resposta eficaz e preventiva aos incêndios em áreas urbanas e rurais.

A brigada será composta por servidores públicos, brigadistas contratados por seleção simplificada (com prioridade a moradores de áreas rurais), bombeiros civis, militares e voluntários. Também está prevista a cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros por meio da Atividade Delegada, especialmente em ações de fiscalização, resposta a emergências e treinamentos.

Além do combate direto e indireto ao fogo, a brigada atuará com ações educativas, mapeamento de áreas de risco e fiscalização preventiva. O município poderá contratar brigadistas temporários, principalmente em períodos de estiagem, e instituir um programa de bombeiros voluntários ambientais.

A proposta também determina a criação de um Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Ambientais, publicado anualmente, com definição de áreas prioritárias, cronograma de ações e protocolos de emergência. Os recursos para execução virão do orçamento municipal, convênios, emendas parlamentares e termos de compensação ambiental.

A regulamentação da lei deverá ser feita em até 180 dias após sua publicação. Para Walker, a medida é fundamental diante do aumento dos focos de queimadas e da necessidade de proteger vidas, meio ambiente e patrimônio público e privado.

Durante a sessão, o autor da proposta, vereador Walker Bombeiro, relembrou os episódios ocorridos no ano passado que causaram medo, prejuízos e vítimas. Em seguida, destacou: “Essa é uma das minhas principais propostas, pensando na situação que a nossa população enfrentou no ano passado, com tantos incêndios na área urbana e rural, muitos deles criminosos, hospitais que ficaram superlotados, e também levando em conta o esforço do Corpo de Bombeiros, brigadistas e bombeiros civis. É um serviço desumano, pois o Corpo de Bombeiros precisa colocar policiais de folga em regime de plantão devido à falta de efetivo e de viaturas.” Ele completou: “Este projeto visa fortalecer o serviço do Corpo de Bombeiros e oferecer amparo a quem precisar.”