As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Franca se reuniram nesta sexta-feira (25) para análise de uma pauta diversificada, com propostas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas ambiental, social, da saúde e de fiscalização dos serviços urbanos.
A reunião, que é aberta ao público, realizada a partir das 9h no Plenário da Casa.
Projeto propõe gincana ambiental para estimular consciência ecológica nas escolas
Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 94/2025 que visa fortalecer a Agenda Ambiental no âmbito da administração pública direta e indireta do município.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) a proposta busca incluir novos dispositivos na Lei nº 7.274, de 31 de julho de 2009, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis nas escolas da rede pública e privada, por meio de ações educativas e colaborativas.
O principal destaque do projeto é a criação de uma Gincana de Educação Ambiental, a ser realizada anualmente com a participação de estudantes de todo o município. A iniciativa prevê atividades como coleta seletiva, reciclagem de materiais, plantio de árvores e a produção de conteúdos educativos voltados à sustentabilidade.
Segundo o texto, a proposta tem como foco "aperfeiçoar o texto legal" e estimular, desde cedo, o engajamento dos jovens com as causas ambientais. Além disso, o projeto prevê o envolvimento da iniciativa privada, que poderá contribuir com a premiação dos participantes, por meio da doação de brindes, troféus ou incentivos, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
Outro ponto relevante é a destinação de todo o material reciclável recolhido durante as atividades para cooperativas de catadores devidamente cadastradas e reconhecidas no município, fortalecendo a economia circular e gerando renda para trabalhadores do setor. Na justificativa, o autor destaca que se trata de uma matéria pacífica e de consenso, que deverá contar com o apoio dos demais vereadores para sua aprovação.
Franca pode aderir ao Banco Vermelho Gigante como símbolo contra o feminicídio
De autoria da vereadora Andréa Silva (PSD), recebeu sinal verde o Projeto de Lei nº 95/2025 cria o programa “Banco Vermelho Gigante” em Franca. Inspirado em iniciativas já adotadas em outras cidades brasileiras e internacionais, o projeto busca ampliar a visibilidade da luta contra a violência de gênero por meio da instalação de bancos vermelhos em locais públicos com mensagens de conscientização e reflexão.
A proposta é de autoria da vereadora Andréa Silva (Republicanos) e visa transformar espaços públicos em marcos simbólicos de luta contra o feminicídio.
Inspirado pela Lei Federal nº 14.942/2024, que incluiu oficialmente o Projeto Banco Vermelho no ordenamento jurídico brasileiro, o texto municipal autoriza a instalação de bancos vermelhos com frases de impacto e contatos de emergência, como o Ligue 180, em locais públicos como praças, escolas e repartições.
Além da instalação dos bancos, a proposta prevê ações educativas e preventivas com materiais informativos sobre os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. As atividades poderão ser realizadas em parceria com organizações da sociedade civil, entidades privadas, órgãos estaduais e federais, sem geração de despesas obrigatórias para o Município.
A adesão ao projeto será formalizada por meio de termo ou convênio com o Instituto Banco Vermelho, idealizador da campanha a nível nacional. O texto preserva a autonomia do Executivo, respeitando a separação entre os Poderes e mantendo caráter autorizativo, ou seja, sem imposição legal de execução imediata.
A expectativa da autora é que Franca se some a outras cidades brasileiras que já adotaram a iniciativa, reforçando seu compromisso com a proteção das mulheres com a construção de uma cultura de paz e respeito.
Durante a reunião de Comissões, a vereadora Andrea Silva (Republicanos) defendeu a importância da instalação de bancos vermelhos em espaços públicos, como símbolo da luta contra a violência doméstica e de incentivo à denúncia.
“Essa iniciativa já existe em vários municípios, e Franca não poderia ficar de fora. É uma forma de lembrar que existe um canal de denúncia, que as mulheres podem ligar, e também de dar visibilidade para que elas procurem ajuda e não fiquem presas à violência”, afirmou.
Projeto propõe tornar atendimento infantil no SUS mais acolhedor e lúdico em Franca
Também avançou nas Comissões o Projeto de Lei nº 96/2025, apresentado pelo vereador Leandro O Patriota (PL), propõe a criação do Programa Municipal de Humanização de Ambientes Pediátricos nas Unidades de Saúde.
A medida tem como objetivo proporcionar espaços mais acolhedores e adequados ao atendimento de crianças, por meio de decoração lúdica, brinquedos, equipamentos apropriados e capacitação de equipes. O objetivo é transformar os espaços destinados ao atendimento infantil em ambientes mais acolhedores, lúdicos e sensíveis às necessidades emocionais das crianças.
A proposta parte da constatação de que o ambiente físico influencia diretamente no bem-estar dos pequenos pacientes. “Ambientes frios e impessoais podem gerar medo e insegurança, dificultando o diagnóstico, o tratamento e a recuperação”, destaca o autor.
Entre as ações previstas pelo programa estão a instalação de murais temáticos, brinquedotecas, livros, jogos educativos e mobiliários adaptados. A ideia é tornar os espaços mais agradáveis e estimular o acolhimento, promovendo um vínculo mais afetivo entre criança, família e equipe de saúde.
O projeto também abre espaço para a participação da sociedade civil, permitindo parcerias com artistas locais, instituições de ensino, organizações sociais e voluntários.
Segundo o texto, as intervenções devem seguir as normas sanitárias, de segurança e acessibilidade. As despesas serão custeadas por recursos próprios do município e também poderão ser complementadas por emendas parlamentares, doações ou convênios.
Caso aprovado, o projeto será regulamentado pelo Executivo, que deverá definir critérios de implementação e avaliação do programa.
Leandro O Patriota (PL) destacou proposta voltada à melhoria do ambiente pediátrico nos serviços de saúde da cidade. “A intenção é humanizar a pediatria de Franca. Acredito que um ambiente voltado às crianças, com desenhos e músicas, pode ajudar a acalmá-las. Creio que as crianças vão se sentir mais acolhidas”, disse.
A vereadora Andrea Silva (Republicanos) parabenizou o colega: “Como mãe, sei o quanto isso ajuda. Quando levamos nossos filhos ao médico, sabemos o quanto esse tipo de ambiente pode entreter e tranquilizar. Com certeza será um projeto muito bacana”.
Câmara propõe criação da “Semana Futura Franca” para impulsionar inovação, empreendedorismo e agronegócio
De autoria coletiva recebeu sinal verde, o Projeto de Lei nº 97/2025 institui a “Semana Futura Franca”. A proposta prevê a realização de uma semana anual com eventos, debates e atividades voltadas à juventude, à ciência, à inovação e ao empreendedorismo.
A iniciativa busca fomentar o protagonismo juvenil e preparar os jovens para os desafios das próximas décadas. O vereador Fransérgio Garcia (PL) que tomou a iniciativa explicou que a proposta visa fortalecer o desenvolvimento econômico e social do município ao fomentar a inovação, a capacitação e a sustentabilidade.
O evento será realizado anualmente de 6 a 9 de outubro, reunindo atividades como feiras, workshops, seminários, exposições e mentorias, voltadas aos três eixos centrais da proposta.
Diretrizes por setor
O projeto detalha ações específicas para cada área:
Tecnologia: estímulo à criação de startups, inclusão digital, promoção de feiras e eventos sobre inovação, inteligência artificial e robótica.
Empreendedorismo: oferta de cursos e mentorias, fortalecimento de redes entre empresários, investidores e instituições de ensino, além da valorização de histórias de sucesso locais.
Agronegócio: realização de feiras e encontros de negócios, incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e apoio à capacitação de produtores para adoção de novas tecnologias.
Parcerias e execução
Para a realização da Semana Futura Franca, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, universidades, centros de pesquisa e associações de classe. O objetivo é unir esforços entre os setores público e privado para transformar Franca em um polo de inovação e sustentabilidade.
Segundo o vereador Fransérgio Garcia, a Semana Futura Franca “representa uma grande oportunidade de valorizarmos os talentos locais, atrairmos investimentos e prepararmos nossa cidade para os desafios do futuro”.
O projeto aguarda agora tramitação nas comissões internas da Casa antes de seguir para votação em plenário.
Patriota (PL) também elogiou o vereador Fransérgio Garcia (PL) pela iniciativa de tornar a autoria de projeto compartilhada entre os parlamentares. Ele aproveitou a ocasião para comentar a situação financeira do município: “Temos falado muito da baixa arrecadação de Franca, que hoje está em R$ 1,6 bilhão. Aumentando a arrecadação, conseguimos ter receita para investir em educação, saúde e desenvolvimento. Não tem como investir sem arrecadar”, reforçou.
O parlamentar ainda mencionou articulações em Brasília para atrair investimentos: “Esse projeto vem ao encontro de uma proposta que levei à capital federal, onde busco recursos com um senador para investir em um Polo Tecnológico em Franca”.
Andrea Silva (Republicanos) também enalteceu a iniciativa conjunta e demonstrou otimismo com os esforços para ampliar os investimentos na cidade: “Tenho certeza que essa semana será positiva para Franca. Vamos conseguir trazer mais recursos e mais investimentos. Acho que esse é o caminho”.
