As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Franca se reúnem nesta sexta-feira (25) para análise de uma pauta diversificada, com propostas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas ambiental, social, da saúde e de fiscalização dos serviços urbanos.

A reunião, que é aberta ao público, será realizada a partir das 9h no Plenário da Casa. Entre os destaques da pauta estão:

Projeto propõe gincana ambiental para estimular consciência ecológica nas escolas

As comissões analisam o Projeto de Lei 94/2025 que visa fortalecer a Agenda Ambiental no âmbito da administração pública direta e indireta do município.

De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) a proposta busca incluir novos dispositivos na Lei nº 7.274, de 31 de julho de 2009, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis nas escolas da rede pública e privada, por meio de ações educativas e colaborativas.

O principal destaque do projeto é a criação de uma Gincana de Educação Ambiental, a ser realizada anualmente com a participação de estudantes de todo o município. A iniciativa prevê atividades como coleta seletiva, reciclagem de materiais, plantio de árvores e a produção de conteúdos educativos voltados à sustentabilidade.

Segundo o texto, a proposta tem como foco "aperfeiçoar o texto legal" e estimular, desde cedo, o engajamento dos jovens com as causas ambientais. Além disso, o projeto prevê o envolvimento da iniciativa privada, que poderá contribuir com a premiação dos participantes, por meio da doação de brindes, troféus ou incentivos, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.

Outro ponto relevante é a destinação de todo o material reciclável recolhido durante as atividades para cooperativas de catadores devidamente cadastradas e reconhecidas no município, fortalecendo a economia circular e gerando renda para trabalhadores do setor. Na justificativa, o autor destaca que se trata de uma matéria pacífica e de consenso, que deverá contar com o apoio dos demais vereadores para sua aprovação. 

Franca pode aderir ao Banco Vermelho Gigante como símbolo contra o feminicídio

De autoria da vereadora Andréa Silva (PSD), o Projeto de Lei nº 95/2025 cria o programa “Banco Vermelho Gigante” em Franca. Inspirado em iniciativas já adotadas em outras cidades brasileiras e internacionais, o projeto busca ampliar a visibilidade da luta contra a violência de gênero por meio da instalação de bancos vermelhos em locais públicos com mensagens de conscientização e reflexão.

A proposta é de autoria da vereadora Andréa Silva (Republicanos) e visa transformar espaços públicos em marcos simbólicos de luta contra o feminicídio.

Inspirado pela Lei Federal nº 14.942/2024, que incluiu oficialmente o Projeto Banco Vermelho no ordenamento jurídico brasileiro, o texto municipal autoriza a instalação de bancos vermelhos com frases de impacto e contatos de emergência, como o Ligue 180, em locais públicos como praças, escolas e repartições.

Além da instalação dos bancos, a proposta prevê ações educativas e preventivas com materiais informativos sobre os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. As atividades poderão ser realizadas em parceria com organizações da sociedade civil, entidades privadas, órgãos estaduais e federais, sem geração de despesas obrigatórias para o Município.

A adesão ao projeto será formalizada por meio de termo ou convênio com o Instituto Banco Vermelho, idealizador da campanha a nível nacional. O texto preserva a autonomia do Executivo, respeitando a separação entre os Poderes e mantendo caráter autorizativo, ou seja, sem imposição legal de execução imediata.

A expectativa da autora é que Franca se some a outras cidades brasileiras que já adotaram a iniciativa, reforçando seu compromisso com a proteção das mulheres  com a construção de uma cultura de paz e respeito.

Projeto propõe tornar atendimento infantil no SUS mais acolhedor e lúdico em Franca

Já o Projeto de Lei nº 96/2025, apresentado pelo vereador Leandro O Patriota (PL), propõe a criação do Programa Municipal de Humanização de Ambientes Pediátricos nas Unidades de Saúde.

A medida tem como objetivo proporcionar espaços mais acolhedores e adequados ao atendimento de crianças, por meio de decoração lúdica, brinquedos, equipamentos apropriados e capacitação de equipes. O objetivo é transformar os espaços destinados ao atendimento infantil em ambientes mais acolhedores, lúdicos e sensíveis às necessidades emocionais das crianças.

A proposta parte da constatação de que o ambiente físico influencia diretamente no bem-estar dos pequenos pacientes. “Ambientes frios e impessoais podem gerar medo e insegurança, dificultando o diagnóstico, o tratamento e a recuperação”, destaca o autor.

Entre as ações previstas pelo programa estão a instalação de murais temáticos, brinquedotecas, livros, jogos educativos e mobiliários adaptados. A ideia é tornar os espaços mais agradáveis e estimular o acolhimento, promovendo um vínculo mais afetivo entre criança, família e equipe de saúde.

O projeto também abre espaço para a participação da sociedade civil, permitindo parcerias com artistas locais, instituições de ensino, organizações sociais e voluntários.

Segundo o texto, as intervenções devem seguir as normas sanitárias, de segurança e acessibilidade. As despesas serão custeadas por recursos próprios do município e também poderão ser complementadas por emendas parlamentares, doações ou convênios.

Caso aprovado, o projeto será regulamentado pelo Executivo, que deverá definir critérios de implementação e avaliação do programa.

Câmara propõe criação da “Semana Futura Franca” para impulsionar inovação, empreendedorismo e agronegócio

De autoria coletiva, o Projeto de Lei nº 97/2025 institui a “Semana Futura Franca”. A proposta prevê a realização de uma semana anual com eventos, debates e atividades voltadas à juventude, à ciência, à inovação e ao empreendedorismo.

A iniciativa busca fomentar o protagonismo juvenil e preparar os jovens para os desafios das próximas décadas. O vereador Fransérgio Garcia (PL) que tomou a iniciativa explicou que a proposta visa fortalecer o desenvolvimento econômico e social do município ao fomentar a inovação, a capacitação e a sustentabilidade.

O evento será realizado anualmente de 6 a 9 de outubro, reunindo atividades como feiras, workshops, seminários, exposições e mentorias, voltadas aos três eixos centrais da proposta.

Diretrizes por setor

O projeto detalha ações específicas para cada área:

Tecnologia: estímulo à criação de startups, inclusão digital, promoção de feiras e eventos sobre inovação, inteligência artificial e robótica.

Empreendedorismo: oferta de cursos e mentorias, fortalecimento de redes entre empresários, investidores e instituições de ensino, além da valorização de histórias de sucesso locais.

Agronegócio: realização de feiras e encontros de negócios, incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e apoio à capacitação de produtores para adoção de novas tecnologias.

Parcerias e execução

Para a realização da Semana Futura Franca, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, universidades, centros de pesquisa e associações de classe. O objetivo é unir esforços entre os setores público e privado para transformar Franca em um polo de inovação e sustentabilidade.

Segundo o vereador Fransérgio Garcia, a Semana Futura Franca “representa uma grande oportunidade de valorizarmos os talentos locais, atrairmos investimentos e prepararmos nossa cidade para os desafios do futuro”.

O projeto aguarda agora tramitação nas comissões internas da Casa antes de seguir para votação em plenário.

Câmara de Franca propõe comissão especial para fiscalizar limpeza urbana e manejo de resíduos

Por fim, o Projeto de Resolução nº 21/2025, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), propõe a criação de uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes para acompanhar a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública no município. A medida visa ampliar a fiscalização da qualidade e da eficiência dos serviços contratados pela prefeitura, além de verificar eventuais irregularidades ou falhas operacionais.

A proposta surge após a celebração do contrato de concessão nº 100/2024 entre o Executivo e a empresa Esse Ambiental Franca SPE LTDA, responsável por atividades essenciais como coleta de lixo, varrição de ruas, capinação, roçagem, poda de árvores, entre outras ações que afetam diretamente a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos.

Segundo a justificativa apresentada, a comissão terá papel fundamental na fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, especialmente diante da abrangência dos serviços, que envolvem: Coleta e transporte de lixo domiciliar; Coleta seletiva e transporte de recicláveis; Varrição de vias públicas; Limpeza e manutenção de bocas-de-lobo e galerias pluviais; Capinação, roçagem e pintura de guias; Poda de árvores; Limpeza de praças, jardins e feiras-livres; Realização do “arrastão da limpeza”.

A Comissão Especial de Assuntos Relevantes será composta por, no mínimo, três membros e terá atuação durante toda a legislatura 2025-2028. O projeto de resolução já está em trâmite na Casa e deve ser apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões.