A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca realizada nesta terça-feira, dia 22 de julho de 2025, com uma pauta com foco em saúde pública, planejamento urbano, segurança em eventos esportivos e homenagens a personalidades locais.
Câmara aprova regulamentação do espaço aéreo para operação de heliponto no Hospital Estadual de Franca
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 propõe alterações no Plano Diretor do Município para regulamentar as Áreas Especiais de Proteção do Espaço Aéreo (AEPEA). A medida é considerada fundamental para a implantação e operação do heliponto no futuro Hospital Estadual de Franca.
A proposta foi discutida em audiência pública no dia 8 de maio de 2025, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, com a participação de técnicos da área de infraestrutura, representantes da sociedade civil e servidores municipais. proposta para o fortalecimento da rede de atendimento emergencial na região.
Segundo o projeto, as Áreas Especiais de Proteção do Espaço Aéreo correspondem a zonas com restrições estabelecidas pelos Planos de Proteção elaborados pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA). Essas áreas abrangem a cidade de Franca como um todo e serão fundamentais para garantir segurança, ordem e respeito às normas técnicas exigidas pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), que já aprovou previamente o espaço destinado ao heliponto do hospital.
Pelo texto legal, as construções e projetos urbanísticos situados dentro das AEPEA deverão estar em conformidade com as restrições determinadas pelos planos de proteção. Além disso, caberá aos órgãos de fiscalização e aprovação de obras municipais observar essas diretrizes antes de autorizar qualquer intervenção. Aos interessados, será exigida consulta prévia aos documentos emitidos pelo ICA para garantir a legalidade de construções nessas áreas.
A implantação do heliponto no Hospital Estadual de Franca é apontada como estratégica para o transporte aeromédico e resgate de pacientes em situação de urgência, além de integrar Franca a uma rede regional de saúde de maior complexidade.
O presidente da Casa de Leis vereador Daniel Bassi (PSD) comentou sobre a importância da aprovação ‘uma alteração necessária, vem impactar sim a vizinhança, mas é um impacto que é necessário para segurança e pela coordenação, organização da Prefeitura e o crescimento que vai acontecer no entorno do Hospital Estadual e tem ser feito’
Aprovado projeto incentiva combate ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas
Entre os destaques de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025, que propõe a criação de uma campanha de conscientização e prevenção ao uso de cigarros eletrônicos (vapes) nas escolas públicas e privadas de Franca. O objetivo é alertar sobre os riscos à saúde, especialmente entre adolescentes, diante do crescimento do uso desses dispositivos.
Segundo a justificativa do projeto, os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, pods ou e-cigarettes, vêm sendo amplamente utilizados sob a falsa ideia de que são alternativas seguras ao cigarro convencional. No entanto, estudos apontam que essas substâncias podem causar graves danos à saúde pulmonar, além de conterem compostos comprovadamente cancerígenos.
O projeto destaca que, embora o vape tenha surgido como uma promessa de auxílio à cessação do tabagismo, sua eficácia não é comprovada cientificamente. Pelo contrário, o líquido aquecido nos dispositivos contém nicotina em concentrações muitas vezes superiores às do cigarro tradicional, além de substâncias como formaldeído, acroleína e benzeno, que aumentam os riscos de doenças respiratórias e câncer.
Para enfrentar esse problema, a proposta prevê uma série de ações nas escolas, como palestras, atividades educativas e distribuição de materiais informativos.
O vereador Fransérgio Garcia (PL) alertou sobre a facilidade de acesso aos chamados vapes e o uso frequente em ambientes escolares. “É um cigarro de fácil acesso e, em muitos lugares, é permitido o uso por não ter cheiro. A fumaça se dissipa rapidamente. Temos percebido que muitos adolescentes estão usando em escolas, especialmente nos banheiros. Os estudos científicos já mostram os danos significativos que esses produtos causam à saúde”, afirmou. Ele acrescentou: “Vem afetando a questão respiratória de várias crianças e jovens. Todos nós que somos pais, ou temos conhecidos nas escolas — sejam públicas ou particulares — estamos muito preocupados.”
O vereador Gilson Pelizaro (PT) elogiou a iniciativa do colega e reforçou a importância de ações concretas para enfrentar o problema. “Todo centavo investido para coibir essa prática vale a pena. Seja um, dois ou um milhão que deixem de usar, já representa um grande ganho para a sociedade”, afirmou. Ele destacou ainda os impactos no sistema público de saúde: “Muitas pessoas estão adoecendo, e isso representa um custo social e financeiro enorme para a saúde pública.”
Também se manifestando sobre o tema, o vereador Leandro O Patriota (PL) apontou falhas na fiscalização e alertou para a venda clandestina dos dispositivos. “A venda já é proibida, mas muitos continuam comercializando de forma irregular, escondendo os produtos em compartimentos disfarçados. Esses cigarros eletrônicos estão deteriorando os pulmões dos nossos jovens”, denunciou. Ele defendeu medidas mais rígidas: “Precisamos somar forças. Que a Guarda Municipal e a Polícia Militar intensifiquem a fiscalização nesses locais para dificultar o acesso e a venda desses produtos.”
Vereadores questionam ações para futebol amador, infraestrutura e serviços públicos
O vereador Marcelo Tidy (MDB) autor teve nove requerimentos aprovados; solicitando informações sobre a segurança nos jogos do campeonato varzeano (Req. nºs 624, 625/2025), situação do Centro Comunitário do Jardim Aeroporto II (Req. nº 621/2025), imóvel abandonado na Rua Irênio Greco (Req. nº 626/2025), destinação de terrenos públicos no Jardim Antonio Petráglia (Req. nº 640/2025), andamento do projeto de desassoreamento da Represa do Castelinho (Req. nº 641/2025), obras de acesso à Rodovia Cândido Portinari (Req. nº 642/2025), notificação da UNESP por calçada danificada (Req. nº 644/2025) e multas aplicadas por falta de calçadas e limpeza de terrenos em 2024 (Req. nºs 647 e 648/2025).
Já a vereadora Andrea Silva (Republicanos) teve a aprovação do Requerimento nº 632/2025, solicitando estudo para implantação de mais uma unidade do restaurante popular na cidade.
Câmara homenageia artista, atleta de eSports e escola de futebol
A sessão também teve homenagens a personalidades e instituições da cidade. Foram aprovadas três moções de aplausos: Moção nº 113/2025, do vereador Kaká, ao jogador de futebol virtual Arthur Apeste, pela carreira no “eFootball”; Moção nº 114/2025, de autoria de Leandro O Patriota (PL), ao artista plástico Eduardo Carvalho, por sua contribuição às artes e à educação; Moção nº 115/2025, de Marcelo Tidy (MDB), à Associação Sabesp Franca Escola de Futebol, em comemoração aos 20 anos de fundação.
