A Câmara Municipal de Franca votará na próxima terça-feira (22)  Projeto de Lei Complementar nº 15/2025  de autoria do Poder Executivo que visa a regulamentar a operação de helicópteros no hospital público estadual que está sendo construído na cidade.

As alterações do projeto de lei no Plano Diretor do Município visam a regulamentar as Áreas Especiais de Proteção do Espaço Aéreo (AEPEA).

A medida é considerada fundamental para a implantação e operação do heliponto no futuro Hospital Estadual de Franca, que vai agilizar os procedimentos e tornar Franca uma referência.

"É mais um passo para que o hospital seja uma referência de qualidade no interior de São Paulo. Quanto mais estrutura tivermos, melhor. A Câmara está totalmente à disposição para cumprir com seu papel nesse processo", disse o presidente da Câmara de Franca, Daniel Bassi.

Regulamentação 

Segundo o projeto, as Áreas Especiais de Proteção do Espaço Aéreo correspondem a zonas com restrições estabelecidas pelos Planos de Proteção elaborados pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA).

Essas áreas abrangem a cidade de Franca como um todo e serão fundamentais para garantir segurança, ordem e respeito às normas técnicas exigidas pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), que já aprovou previamente o espaço destinado ao heliponto do hospital.

"A implantação do heliponto é estratégica para o transporte aeromédico e resgate de pacientes em situação de urgência e transporte de órgãos para transplante, além de integrar Franca a uma rede regional de saúde de maior complexidade", finalizou Bassi.