Na sessão ordinária desta terça-feira, 18, o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região, Luis Fernando Nascimento, utilizou a Tribuna da Câmara para solicitar aos vereadores que não votem o projeto de ajustes salariais encaminhado pelo Poder Executivo.

“A gente pede para que não entre o projeto em votação para que ainda possamos negociar com o Prefeito”, afirmou o sindicalista.

Nascimento explicou que a proposta enviada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que prevê correção salarial pelo índice INPC de 4,87%, sem aumento real, foi rejeitada pelos servidores em assembleia. Além disso, o Executivo propôs ajustes de 5% no auxílio alimentação e no abono escolar.

O sindicato, por sua vez, reivindica um reajuste de 9% nos salários, auxílio alimentação de R$ 1.340 e a criação de um auxílio refeição no valor de R$ 15,00 diários. “Essa é a nossa reivindicação da parte financeira que vem para esta Casa, e nós estamos pedindo que não votem o Projeto, esperem a negociação para que possamos ter alguma alteração por parte da Prefeitura”, disse.

O sindicalista também destacou a desvalorização dos servidores públicos. “Não estamos tendo nenhuma valorização. Os servidores estão muito revoltados, sentindo muito desvalorizados”. Ele ainda pediu a criação de uma comissão de vereadores para acompanhar as negociações com o Executivo, ressaltando que a Prefeitura tem limite legal para aplicar correções salariais maiores do que as propostas.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) comparou a situação dos servidores à falta de diálogo em relação às emendas impositivas dos vereadores. “Chega de forma fracionada, chega de forma mal discutida, debatida e acaba sobrando a faca no pescoço dos vereadores”, criticou. Pelizaro se comprometeu a defender os servidores: “Se existe um lado que eu vou atuar e que eu sempre atuei é o lado do servidor público. Sempre foi assim e não vai ser diferente agora. Eu vou fazer aquilo que é de melhor para o servidor”.

O parlamentar também questionou a necessidade de votação do projeto em regime de urgência e sugeriu que a Prefeitura instituísse benefícios como o vale alimentação por lei. “Eu acho que tem que criar um mecanismo e vocês deveriam colocar mais um item nesta negociação que é a instituição do vale por lei”, propôs.

Zezinho Cabeleireiro (PSD) também criticou a falta de diálogo da Prefeitura. “Se tem negociação, para que ter pressa para um servidor ficar descontente?”. Ele destacou a importância do vale alimentação no cotidiano dos servidores: “Eu acho que não dá para poder atropelar tudo e passar por cima dos trabalhadores”.

A vereadora Marília Martins (PSOL) apoiou a proposta de criação de benefícios por lei e defendeu o diálogo para resolver problemas como descontos para tratamentos de saúde e casos de cargos de chefia com remuneração inferior à de seus subordinados. “Eu sou muito solidária à luta dos servidores públicos, acho que é um serviço essencial que realmente move a cidade, que passa por muitos estigmas e preconceitos”, afirmou.

Leandro O Patriota (PL) relatou que recebeu inúmeras solicitações de servidores para aumento dos valores propostos pelo Executivo, mas ressaltou que a situação está acima da competência dos parlamentares. “Nós vereadores saímos como os ruins da história (...) então tem que ter estes esclarecimentos para que lá na frente a gente não seja apontado”, disse.

Fransérgio Garcia (PL) pediu esclarecimentos sobre a real necessidade de votar o projeto em regime de urgência, destacando que os servidores não podem perder benefícios como o vale alimentação: “O papel do vereador, principalmente nesta situação, é fazer valer o direito, inclusive dos servidores”, afirmou. Ele também defendeu a manutenção dos benefícios adquiridos: “Nós temos que defender o servidor e fazer com que ele não perca os direitos adquiridos”.

Luis Fernando Nascimento esclareceu que o Executivo alega que, sem a votação em urgência, os servidores podem perder o direito ao vale alimentação, mas garantiu que essa situação não procede. Ele ainda reforçou a necessidade de criação de um plano de carreira para os servidores públicos municipais.

O vereador Marco Garcia (PP) afirmou que a criação de um plano de carreira para os servidores é difícil devido à falta de recursos. “Uma coisa é querer, outra coisa é poder”, disse. Ele destacou que a correção proposta beneficia mais os servidores com remunerações menores e afirmou que a negociação pode continuar mesmo após a aprovação do projeto.

 “O que é obrigação nós temos que fazer, o que não for é negociado”. E acrescentou: “Se votar hoje, nada impede que de continuar o canal de negociação, como foi nos anos anteriores, e se o governo não der, o que é garantido, está garantido”, concluiu.