Nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reuniram para avaliar projetos de lei em tramitação no Legislativo.

O encontro ocorreu às 9h, no plenarinho, e entre os temas discutidos, destacou-se o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).

O PL trata da celebração de convênio entre o Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). O objetivo é promover "alterações no Orçamento que permitirão, ao Centro Universitário de Franca, celebrar termo de convênio destinado à execução do projeto ‘Estímulo ao Empreendedorismo Inovador orientado às novas vocações da região administrativa de Franca’, no âmbito do Sistema Paulista de Ambientes de Inovação, aprimorando a execução dos serviços de gestão da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Franca, visando o desenvolvimento econômico e social local, em complementação às atividades acadêmicas do Uni-FACEF", conforme explicou o prefeito Alexandre Ferreira.

A proposta autoriza o Executivo a realizar mudanças no Orçamento Fiscal de 2025, aprovado pela Lei Orçamentária Municipal nº 9.589, de 4 de dezembro de 2024. O texto prevê a abertura de créditos adicionais no valor de até R$ 100.717,60 (cem mil, setecentos e dezessete reais e sessenta centavos). Além disso, o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais especiais em categorias de despesas previstas ou não, respeitando as modalidades de despesas e os limites dos saldos disponíveis.

O projeto também inclui um ofício da Uni-FACEF, no qual a instituição justifica a necessidade da proposta, afirmando que pretende complementar "o projeto de extensão universitária que vem ocorrendo por meio da gestão da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Franca visando o desenvolvimento econômico e social local, em complementação às atividades acadêmicas do Uni-FACEF".

Durante a reunião, o vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou a importância do projeto, afirmando que a faculdade passa a atender a população não se limitando aos seus alunos, qualificando pequenos e médios empresários da cidade de Franca e região. “O custo pelo que nós vimos aqui é extremamente baixo e vai trazer um retorno, principalmente aos pequenos e médios empresários, um retorno importante”, disse Pelizaro.

Já o vereador Fransérgio Garcia (PL) ressaltou o papel de Franca no setor tecnológico, que se expandiu além do tradicional setor calçadista. “Franca, quando a gente fala de tecnologia, Franca hoje está inserida neste mercado tecnológico de uma forma muito expressiva no Brasil. Nós somos hoje a segunda cidade do estado de São Paulo em vendas online, em ecomerce”. Fransérgio também sugeriu que o município busque fomentar a redução nas alíquotas de ISS para as transportadoras que atuam na coleta de mercadorias no município. “Se estes produtos já estão aqui, porque não fomentar e trazer essas empresas para Franca para a gente aumentar a nossa arrecadação?”, questionou o vereador.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões e seguirá para votação em plenário, com expectativa de aprovação para impulsionar o empreendedorismo inovador e o desenvolvimento econômico da região.