Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 20 de agosto, para discussão e votações de projetos na 29ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.

Será votado o Projeto de Lei nº 84/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades, e dá outras providências.

Trata-se de atendimento à Resolução Conjunta SEDAS/COMUPI nº 001/2024, de 04/07/2024, publicada na edição nº 2.560 do dia 06/07/2024 do Diário Oficial do Município, que aprovou a destinação dos recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca a entidades sem fins lucrativos.

A verba provém do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, cujos recursos financeiros são obtidos através de doações de pessoas física e jurídica, sendo a principal arrecadação, àquela obtida através da destinação de até 1% do imposto de renda da pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, e de até 6% do imposto de renda da pessoa física.

As entidades beneficiadas foram escolhidas após apresentarem suas propostas e projetos, analisados por uma comissão de conselheiros e aprovados em ATA da reunião ordinária.

O valor total da destinação é de R$ 619.829,26. Veja quais as entidades que serão atendidas:

Projetos que dão nomes de ruas serão votados na 29ª Sessão Ordinária

Ainda serão votados o Projeto de Lei 71/2024 de autoria do vereador Pastor Palamoni (psd) que denomina Carlos Augusto Lemes Darini a Rua 107 do loteamento Jardim Arizona, no município de Franca.

O Projeto de Lei 72/2024 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP) que denomina Therezinha Girolineto Manhas a Rua 05 do Jardim Maria Luiza.

De autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) passa por votação o Projeto de Lei 73/2024 que denomina Ademar Inocêncio Custodio a rua 108 loteamento denominado Jardim Arizona

E ainda o Projeto de Lei 74/2024 de autoria do presidente da Casa de Leis o vereador Della Motta (Podemos) que denomina Sargento PM Éder de Andrade a Rua 112 do Residencial Pouso Alegre de Franca e dá outras providências.

De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024 que altera a denominação da Praça Frei Roque Pissioni, e dá outras providências.

Vereadores debatem sobre ampliação da Guarda Civil, falta de vagas para idosos em lares e inclusão de Bombeiros na Atividade Delegada

Os parlamentares ainda debatem e votam o Requerimento 474/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) questionando do Poder Executivo informações sobre a Guarda Civil Municipal.

De autoria do presidente do Legislativo vereador Della Motta (Podemos) serão analisados e votados o Requerimento 475/2024 solicitando informações sobre a previsão de término das obras de reforma da piscina localizada na rua José Maria Medeiros no bairro Santa Terezinha, bem como, o motivo da paralisação da obra.

O Requerimento 476/2024 pedindo informações sobre a existência de estudos ou processos em relação ao fechamento, em adquirir por investidura, em receber em doação, à concessão de direito real de uso ou à permissão de uso das vielas do município de Franca.

Ainda o Requerimento 477/2024 se há previsão para inclusão do Bombeiro Militar no âmbito da Atividade Delegada, conforme previsto na Lei 9.418/2023, de sua autoria.

E por fim o Requerimento 478/2024 solicitando informações sobre a falta de vagas nos lares de idosos, bem como, a previsão de construção ou realização de convênios para criação de novas vagas.