A Câmara Municipal de Franca definiu as datas das Audiências Públicas para debate sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2025.

Os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento. O primeiro encontro será realizado na quinta-feira, dia 15 de agosto, a partir das 9h, no auditório do Uni-Facef.

Em pauta será debatido o Projeto de Lei Ordinária 81/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Esse é um dos momentos mais importantes no Legislativo,  os parlamentares francanos com apoio de analistas legislativos e assessores estão empenhados na elaboração de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O segundo encontro será realizado na sexta-feira, 30 de agosto, a partir das 9h, no auditório do Uni-Facef.

De acordo com o projeto a previsão do Orçamento para 2025 é de R$ 1.616.201.074,00 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, duzentos e um mil, setenta e quatro reais).

Veja o projeto na íntegra – CLIQUE AQUI

Emendas

O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2025 soma a quantia de R$ 16.626.300,00 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte seis mil e trezentos reais)

Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.108.420,00 (um milhão, cento e oito mil, quatrocentos e vinte reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.

Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.

Emendas Propositivas -  são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.

Cronograma

A Casa de Leis definiu cronograma para debate do projeto.