Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 16 de julho, para discussão e votações de projetos na 24ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José. 

De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) será votado o Projeto de Lei nº 61/2024 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 23.731.983,66, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas:

I) Secretaria Municipal de Saúde: recursos de origem de transferências do Governo do Estado de São Paulo, sendo:

Art. 1º do Projeto: créditos orçamentários no valor total de R$ 2.968.702,92 destinados ao custeio das ações e serviços de saúde, da atenção básica, em conformidade com a Resolução SS 11, de 30 de janeiro de 2024 (incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo - IGM SUS Paulista).

Art. 2º do Projeto: crédito orçamentário no valor de R$ 3.468.058,00 destinado à construção da UBS no Jardim Palma. O recurso, de transferência do Estado, corresponde à Emenda Impositiva nº 2024.274.57063 vinculada ao Termo de Convênio nº 771/2024.

II) Secretaria Municipal de Educação: recursos de origem de transferências da União, sendo:

Art. 3º do Projeto: crédito orçamentário no valor de R$ 11.384.388,30, destinado à construção de Escola em Tempo Integral no Bairro João Liporoni, em conformidade com Termo de Compromisso nº 959096/2024/FNDE/CAIXA.

Art. 4º do Projeto: crédito orçamentário no valor de R$ 5.737.882,19, destinado à construção de Creche Escola no Bairro Samel Park, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 960940/2024/FNDE/CAIXA.

Art. 5º do Projeto: créditos orçamentários no valor total de até R$ 172.952,25 destinados a cobrir as contrapartidas (1%) previstas nos Termos de Compromissos correspondentes aos arts. 3º e 4º do projeto.

Câmara vota PL que destina R$ 125 mil para Associação das Entidades Assistenciais de Franca

Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) será votado o Projeto de Lei nº 60/2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor de R$ 125.000,00, à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências.

Trata-se de recursos destinados a organização e promoção da Feira da Fraternidade.

O prefeito justifica ‘o projeto estabelece normas e regras para a participação das entidades assistenciais em evento que já ocorre em Franca há mais de 40 anos, além do apoio financeiro, observando o artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e os parâmetros da Lei Federal nº 13.019/2014, criando responsabilidades de prestação de contas, bem como apresentação de resultados obtidos no referido evento atestando a eficiência do evento junto ao objetivo da parceria’

‘A parceria também traz limites de gastos, atendendo ao princípio da economicidade, uma vez que exige contrapartida da entidade representativa e demais participantes para custear todo o evento’ acrescenta.

PL que cria Dia Municipal do Frentista será votado na Câmara

Ainda será votado o Projeto de Lei nº 59/2024 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Franca o Dia Municipal do Frentista, e dá outras providências.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) argumenta ‘um dia para a comemoração do Dia do Frentista, cujo contingente atual, no Município e região, é de aproximadamente 1.800 trabalhadores. Destaca-se nesta oportunidade a importância dessa categoria de trabalhadores, que lida diariamente com substâncias nocivas e servem à toda a sociedade              

‘O serviço dos frentistas vai muito além de simplesmente abastecer o automóvel, como os serviços de verificação das condições de rodagem dos veículos, limpeza e manutenção, além de tratarem diretamente com os clientes’ defendeu.

Vereadores cobram informações sobre privatização da Sabesp, conserto de Odontomóvel e gastos da Prefeitura 

De autoria do vereador Ilton Ferreira (União) será debatido e votado o Requerimento 397/2024 qual a perspectiva de conserto do antigo odontomóvel visto que já foram contratados os 02 dentistas que irão trabalhar neste odontomóvel?

Também do parlamentar será votado o Requerimento 406/2024 solicitando esclarecimentos referente ao valor de mais de 4,1 milhões de reais pagos na folha de pagamentos no 1º quadrimestre de 2024, conforme DAG - Demostrações auxiliar de gastos relacionados ao pagamento de horas extras. 

Ainda do legislador o Requerimento 407/2024 referente a poda e o descarte inadequado de restos de podas de canteiros da Avenida Ismael Alonso Y Alonso e do Córrego dos Bagres, gerando com vegetação que nasce no córrego o assoreamento da calha.

E o Requerimento 408/2024 questionando a Prefeitura esclarecimentos sobre os gastos no R$ 206.540,07 (Duzentos e seis mil quinhentos e quarenta reais, sete centavos) com “passagens para o exterior” na Secretaria de Desenvolvimento.

Já os vereadores Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Ronaldo Carvalho (PP) apresentaram o Requerimento 405/2024 questionando a Prefeitura informações sobre privatização da Sabesp.

Moção de aplausos será votada na 24ª Sessão Ordinária

Por fim, os vereadores votam a Moção de Aplausos 49/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) para as funcionárias que cuidam dos projetos de convênios da União e dos Estados, em nome da Sr.ª Michelly Monteiro Pacheco e da Sr.ª Mariani Dias Souza, pela maestria na execução de suas atividades.