Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 7 de maio, para discussão e votações de projetos na 14ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José. 

Verbas de R$ 576 mil para elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos e construção civil

Será votado o Projeto de Lei nº 33/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2024, no valor de R$ 576.000,00, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contratar serviços de elaboração do Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil, conforme Processo Administrativo nº 2024004397, no valor estimado de R$ 196.000,00, e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme Processo Administrativo nº 2024004399, no valor estimado de R$ 380.000,00.

Os recursos são do Fundo Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, vinculados ao superávit de 2023 (conta bancária específica do fundo), e a referida destinação está em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico - COMDEMA.

Câmara vota em 2º turno projeto que cria cargos nas áreas de saúde e trânsito e

Em 2º turno será votado o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a estrutura Organizacional do Municipal de Franca, e cria cargos e/ou empregos públicos necessários à prestação de serviços públicos de natureza essencial, como também dá outras providências.  

De acordo com a proposta serão criados 2 cargos de fonoaudiólogo, 15 cargos de técnico em enfermagem, 3 funções gratificadas de chefe de setor de atenção primária, 1 função do setor administrativo do CRAS Nordeste, 1 função gratificada do chefe do CRAS, 1 função gratificada setor administrativo do CRAS Norte, 1 uma função gratificada de chefe do setor administrativo do CRAS do Núcleo do Setor de Administração do CRAS, 1 uma função gratificada do setor de mobilidade urbana e 1 cargo em comissão de chefe do setor de mobilidade urbana.

A proposta entrou em regime de urgência na sessão anterior, gerou debate entre os parlamentares e foi aprovada em 1º turno. Os vereadores novamente discutem sobre o assunto em Plenário.

Resolução define logotipos dos programas Parlamento Jovem, Câmara Mirim e Vereador Mirim

Será votado o Projeto de Resolução nº 6/2024 que acrescentam anexos à Resolução nº 637, de 14 de dezembro de 2021, que dispõem sobre a instituição dos logotipos oficiais dos Programas “Parlamento Jovem” e “Câmara Mirim ou Vereador Mirim”, e dá outras providências.

De acordo com a proposta ‘contando com o apoio e estreitamento institucional com o Senado Federal, através do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), responsável pelo Programa Interlegis, conseguimos a confecção e elaboração, de forma gratuita, mesmo sem ter nenhuma obrigação legal, através de seus servidores Bruna Angert, Mauricy Lopes Mansur e Bruna Fraga, os quais atuaram de forma direta e indireta na elaboração dos logotipos dos Programas “Parlamento Jovem” e “Câmara Mirim” ou “Vereador Mirim”, a serem executados pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca’

‘Os programas convergem no sentido em possibilitar aos estudantes do Município a vivência do processo da democracia representativa e proporcionar a interação entre o Poder Legislativo Municipal e a comunidade escolar, aproximando-a da realidade do dia a dia dos vereadores’ justificam os autores.

Vereadores votam Moção de Protesto à administração da Santa Casa de Misericórdia de Franca, DRS VIII e Siresp

Após adiamento por três sessões, será debatida e votada a Moção de Protesto 1/2024 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) à administração da Santa Casa de Misericórdia de Franca, DRS VIII e Siresp (Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo), pelo sistema ineficiente de distribuição de vagas nas unidades hospitalares, que ocasiona transtornos e sofrimento aos usuários dos hospitais do município de Franca.

Moções de Aplausos serão votadas na 14ª Sessão Ordinária

De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) será votada a Moção de Aplausos 16/2024 ao senhor Mauro Correa Leite, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.

Também será votada a Moção de Aplausos Nº 17/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) aos profissionais de contabilidade pelo seu dia, em nome do Sr. Donício Cruz Antunes, Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Franca e Região.

E por fim a Moção de Aplausos 18/2024 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (MDB) à Associação Atlética Francana, pela conquista ao acesso para a Série A3 do Campeonato Paulista de futebol.