A vereadora Lurdinha Granzotte (União) abordou alguns temas na manhã desta terça-feira, 5 de dezembro, durante fala na Tribuna na 44ª Sessão Ordinária.

Inicialmente falou sobre proteção às vítimas de violência e citou os questionamentos feitos ao Poder Executivo através do  Requerimento nº 721 de 2023 solicitando informações da Prefeitura sobre a aplicação da Lei 14.737/2023 que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), ampliando o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

E o Requerimento nº 723 de 2023 solicitando informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 11.340/2006, artigo 9º, § 4º que diz:

‘Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

§ 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços’

‘Estou pendido ao Poder Executivo que regulamente essa lei e para que entre em vigor em Franca. Precisa de um decreto do município para que seja feito, então, a mulher faz o boletim de ocorrência, vai ser tratada e o agressor vai ter que arcar com as despesas de consultas, remédios, tratamento psicológico e tudo o que gastar no SUS vai ser obrigado a ressarcir’ comentou.

‘Espero que seja favorável, quem sabe se mexer no bolso do agressor, ele pensa antes de cometer violência’ enfatizou.

Outro tema abordado pela vereadora sobre os questionamentos encaminhados à deputada Graciela (PL) para melhorias nos serviços do Iamspe. ‘Fui procurada pelos usuários, servidores estaduais e solicitei ajuda quanto ao péssimo atendimento em Franca’ disse.

‘Não tem otorrino, não tem ginecologista e ortopedista acho que tem apenas um! O atendimento que falo não é do funcionário do Iamspe, é sobre a falta de atendimento médico e os servidores públicos estaduais estão sendo muito prejudicados’ enfatizou.

A parlamentar citou o retorno que recebeu da deputada Graciela (PL) que fez os apontamentos em reunião na semana passada com a superintendente do Iamspe Maria das Graças Abigail Barbosa.

‘Ela (Maria das Graças) prometeu providências e informou que os valores referentes aos convênios com a Santa Casa e honorários médicos serão reajustados em breve, então, aguardo boas notícias’ pontuou.

Ainda na área de saúde, foram apresentadas imagens em telão e a legisladora falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos pacientes e servidores devido a falta de climatizadores em unidades de saúde.  

Lurdinha ainda enalteceu a atuação de enfermeiras da UBS Santa Clara durante atendimento a uma paciente autista, citou a repercussão de homenagem feita por familiares da criança e destacou ‘fizeram além do profissionalismo, achei muito bacana! E quero deixar as minhas homenagens aos servidores públicos’

Quanto as reclamações recebidas devido ao aumento de moradores de ruas, Lurdinha disse ‘as vezes são até um pouco injustos e falam que não estamos fazendo nada’

Ela recordou os apontamentos feitos pela Câmara através dos ofícios, documentos e realização de Audiência Pública com os representantes de vários segmentos, entre eles, o Ministério Público, Defensoria Pública e outros.

A vereadora também enalteceu o trabalho da Casa de Leis quanto as cobranças feitas para ampliação de leitos para internação ‘fizemos visitas nas UBSs, UPAS, Pronto Socorros, Audiências Públicas! E muitas melhorias que tiveram foram graças a nossa comissão!’ concluiu.