Na manhã desta terça-feira, 26 de setembro, o presidente da OAB de Franca Acir de Matos Gomes fez uso da Tribuna Livre durante a 34ª Sessão Ordinária para falar sobre o Estatuto da Advocacia.

Inicialmente agradeceu aos parlamentares e apresentou em telão do Plenário dois vídeos relacionados ao tema.

Em seguida comentou ‘a advocacia francana respeita e reconhece a importância da Câmara Municipal e a reflexão que trago aqui é: a advocacia é indispensável para administração da Justiça. Como seria o mundo sem os advogados? Já pensamos nisso?’

O presidente da OAB lamentou os ataques frequentes contra a atuação de advogados ‘para alguns por ignorância, por desconhecer a relevância, mas para outros é importante que a advocacia se torne insignificante! Pois deixando de cumprir a sua função dentro da Justiça, o autoritarismo e a violação de direitos se tornam mais fáceis! Já que não teremos quem questionar e se posicionar contra os descumprimentos das normas para viver em sociedade’

‘Por certo sem a presença da advocacia não teríamos mais um mundo! A história conta que a advocacia salvou o homem do próprio homem, pois ainda não evoluímos ao ponto de ser seres humanos perfeitos, bons, altruístas, e pacíficos. E é justamente por isso que a advocacia é essencial a administração da Justiça e a própria sociedade’ acrescentou.

Acir ainda citou o papel fundamental da advocacia na criação de leis, meios para solução de conflitos e valores fundamentais no conceito de Estado.

‘Nota-se que a advocacia organiza a sociedade e sem ela não existe democracia e nem as garantias fundamentais do ser humano’ enfatizou.

Outro ponto citado foi a valorização das instituições, Acir lembrou ‘a advocacia construída por seres humanos não é perfeita! Mas é também com essa imperfeição é que ela se aproxima do próprio ser humano destinatário das leis que regulam o viver em sociedade, pois a convivência humana é complexa’

‘Direito e advocacia não se confundem, a advocacia pode-se valer do direito, mas não é esse o único instrumento uma vez que na defesa de seu constituinte pode-se utilizar da persuasão, da lógica, do bom censo e até de argumentos dimensionais. Cabe, portanto, encontrar a melhor forma de fundamentação e a mais adequada interpretação das normas para proteger o seu cliente’ reforçou.

‘No mundo da tirania não existe espaço para a advocacia, e por essa razão, a advocacia é forjada pelos desafios enfrentados e pelas reflexões realizadas em prol do viver em sociedade. A advocacia exerce empatia, pois reveste do sofrimento e da angustia do próximo, sente-se violada e agredida juntamente com o cliente. A advocacia não é o cliente, mas o representa na busca da Justiça’ concluiu.

Os vereadores Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ronaldo Carvalho (Cidadania) parabenizaram o presidente da OAB de Franca, reforçaram a importância da atuação de advogados na manutenção da ordem e garantia dos direitos, lamentaram os ataques e desrespeito aos profissionais.

O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) enfatizou o papel fundamental da advocacia na garantia de direitos e da Justiça.