Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 27 de junho, para discussão e votações de projetos na 21ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Câmara vota termo de cooperação com a Cooperfran

Os vereadores votam o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023 que dispõe sobre a celebração de Termo de Colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região (COOPERFRAN).

O prefeito argumenta ‘considerando a conclusão da regularização das áreas desmembradas junto ao 1º CRIA, dando origem às matrículas nº 93.031, 93.032 e 93.033, sendo que a área objeto desta concessão de uso é a descrita na matrícula nº 93.032, atendendo-se ao procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, registrado sob o número IC 14.0722.0001717/2020’

E acrescenta ‘após regularização do desdobro e respectivo registro das áreas, segue o projeto de lei para regularização da cessão nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a qual estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração’

Ainda de acordo com a proposta a parceria com a Coopefran prevê o Gerenciamento da Unidade de Triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos e reutilizáveis; Promoção do desenvolvimento sustentável para minimizar os efeitos ambientalmente negativos decorrentes da geração de resíduos sólidos urbanos, bem como para maximizar os benefícios ambientais, sociais e econômicos e a Geração de trabalho, renda e cidadania para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal e/ou social.

Ainda segundo o documento ‘o Município transferirá à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL o valor total de R$ 163,15 (cento e sessenta e três reais e quinze centavos) por tonelada, e a cederá o uso de uma retroescavadeira para apoiar a operação de triagem de acordo com o plano de aplicação previstos no Plano de Trabalho aprovado’

Vereadores votam acordo de cooperação com Associação dos Deficientes Físicos

Será apreciado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023 que dispõe sobre a celebração de acordo de cooperação com a organização da sociedade civil denominada Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região.

Trata-se da concessão de uso de prédio situado na Rua Jamil Abdala, nº 411, no Jardim Maria Rosa, nesta cidade de Franca/SP.

Ainda de acordo com documento, a parceria prevê que a Associação dos Deficientes Físicos ofereça vários serviços, entre eles, oferecimento atendimento à população com deficiência física, incluindo 320 famílias referenciadas no CRAS; cadastramento das pessoas com deficiência física e credenciamento para acesso a locais públicos;  orientação dos usuários a respeito do passe livre para passagem interestadual gratuita; empréstimo de cadeiras de rodas, andadores muletas, bengalas e camas hospitalares;  funcionar como ponto de apoio para o serviço de acolhimento de mulheres vítimas de violência física, disponibilizando o local para a realização de reuniões e atendimentos individualizados que se fizerem necessários e vários outros.

Câmara vota créditos adicionais de R$ 732 mil para secretarias de administração e educação

Também será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023 que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 732.000,00, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:

Art. 1º Secretaria de Educação - Atividades de Apoio à Educação: complementação de recursos, no valor de R$ 506.000,00, destinados a aquisição de gêneros alimentícios conforme demanda da Secretaria de Educação.

Art. 2º Secretaria de Administração - Fundo de Assistência ao Servidor: complementação de recursos estimada em R$ 226.000,00 destinada ao atendimento das deliberações do Fundo de Assistência ao Servidor. Os recursos provêm de superávit apurado no balanço de 31/12/2022 verificado na conta bancária específica do fundo.

PL que destina verbas de R$ 70 mil para serviços de acolhimento será votado na Câmara

Os parlamentares analisam e votam o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 70.000,00, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Secretaria Municipal de Ação Social, realizar despesas com recursos de transferência do Estado.

Segundo o prefeito ‘o valor da transferência do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, será de R$ 70.000,00, correspondente às Resoluções SEDS nº 21 e 22, ambas de 02/06/2023, e será destinado à ampliação de vagas emergenciais de acolhimento, para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas, por meio do Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências’

Vereadores debatem gastos com publicidade, melhorias na iluminação e pedem informações sobre concursos

De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) será votado o Requerimento 342/2023 questionando informações sobre o aumento de aproximadamente 855,56% nos gastos do gabinete do prefeito fixado na LOA de 2022 (R$ 450.000,00) para a LOA de 2023 (R$ 4.300.000,00), referente à ação 2204 - publicidade institucional, realizadas no mês de março de 2023.

Também será debatido o Requerimento 351/2023 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) solicitando a Prefeitura para que informe ao legislativo francano quais providências estão sendo tomadas no sentido de modernizar e melhorar a iluminação das escolas do município.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou o Requerimento 353/2023 para obter informações sobre o Concurso Público nº 2/2023, o qual prevê o preenchimento de 38 vagas para Diretores de Escola. E ainda o Requerimento 354/2023 Ementa: Requer informações sobre o Concurso Público nº 5/2022, acerca das vagas para o emprego público de Agente de Controle de Vetores.

Parlamentares votam quatro Moções de Aplausos na 21ª Sessão Ordinária

Os vereadores ainda votam a Moção de Aplausos 34/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) à Sra. Elis Cristina Cabral Sousa, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade e a Moção de Aplausos 35/2023 ao Padre Ovídio, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Também será analisada a Moção de Aplausos 36/2023 dos vereadores Della Motta (Podemos) e Lindsay Cardoso (Cidadania) aos Bombeiros, 1º Sargento PM Diógenes Aparecido de Toledo Machado; 1º Sargento PM Mário Vilhena do Nascimento Júnior; Cabo PM Marco Aurélio da Fonseca; Cabo PM Rodrigo Mendes de Oliveira Franco; Cabo PM Tiago Batista Cintra e Cabo PM Moisés Bernardino Anselmo, pelo resgate de um macaco, preso em uma linha de pipa, no topo de uma árvore, de aproximadamente 20 metros de altura.

E por fim a Moção de Aplausos 37/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) ao Deputado Federal Nilto Tatto – PT, pelo envio ao Município de Emenda Parlamentar no valor de 250 mil.