As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram nesta sexta-feira, 12 de maio, a partir das 9h, no Plenário para análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Franca.

Em pauta foi analisado e avançou o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 5.693.684,86, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, ao Poder Executivo, realizar as seguintes despesas:

Art. 1º Créditos destinados à: I) Secretaria de Educação - Departamento de Esporte – contratações de empresas para serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos nos próprios esportivos, no valor estimado, para o ano de 2023, em R$ 858.000,00.

II) Secretaria de Infraestrutura – continuidade dos serviços de remendo asfáltico, no valor de R$ 3.838.684,86.

Art. 2º Secretaria de Saúde – despesas de cirurgias eletivas, e procedimentos relacionados, com a utilização dos recursos de transferências do Estado no valor de R$ 200.000,00, sendo R$ 100.000,00 de 2022 e a estimativa de R$ 100.000,00 no ano de 2023.

Art. 3º Secretaria de Saúde – despesas com compra de equipamentos (aquisição de cadeiras de rodas para unidades de saúde e outros equipamentos), no valor total de R$ 300.000,00. Os recursos são de origem de transferências do Estado vinculadas à Resolução SS 154/2022.

Art. 4º - Secretaria de Ação Social – recurso destinado ao serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva. Os recursos, no valor total de R$ 497.000,00, são de transferências do Estado.

A proposta gerou debate entre os parlamentares em especial os recursos de R$ 858 mil para limpeza em próprios esportivos.

O vereador Ilton Ferreira (PL) questionou sobre a falta de detalhes e orientações sobre os recursos apresentados no projeto. ‘É hora de começar a tomar algumas posturas com mais exatidão, tudo que tem chegado aqui tem passado, mas é hora de buscar explicações mais claras e detalhamento’ disse.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento vereador Gilson Pelizaro (PT) disse ‘a gente vai solicitar as informações, vamos deixar pautado, mas temos instrumentos para pedir o adiamento do projeto se não tiver as informações’

E questionou ‘a gente queria entender, se já existe um contrato com a Seleta porque nesses próprios esportivos tem que ser um contrato diferente ou é o mesmo contrato? Precisamos dessas informações!’