Aprovada utilidade pública à Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida

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09 de maio de 2023

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Aprovado o Projeto de Lei Ordinária 18/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) que declara de utilidade pública municipal a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida.

De acordo com o projeto ‘hoje, a Flor da Vida conta com 35 funcionários (nos setores administrativos, de saúde, de cultivo e extração do óleo). Praticando a desobediência civil pacífica, plantando, colhendo, extraindo e fornecendo o óleo a mais de 1700 famílias associadas, nos 27 estados do país. A demanda reprimida ultrapassa os 600 cadastros aguardando acolhimento’

Ainda segundo o texto em maio de 2019, os pais das crianças beneficiadas com o óleo em Franca/SP organizaram-se para estruturar o trabalho, surgindo assim a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, com diretoria e conselho fiscal. Escreveram o Estatuto, pensaram na missão e nos objetivos da Associação, obtiveram o CNPJ e ampliaram o trabalho, acolhendo a demanda sempre crescente.

A entidade ainda obteve no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo êxito em decisão unânime no Habeas Corpus de n.º 2230688- 92.2021.8.26.0000, no qual nenhuma autoridade pode interferir no funcionamento na entidade, seja ela Polícia Militar ou Juízo Criminal.

O tema também foi debatido durante a 11ª Sessão Ordinária quando foi aprovado o Requerimento 180/2023 para que a Prefeitura realize estudos para a construção de uma Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista, no município de Franca, nos moldes do que foi feito em Mogi das Cruzes/SP.

O advogado Antônio Pinto Filho representante da entidade participou da sessão e fez uso da Tribuna e na oportunidade destacou ‘Associação Flor da Vida é uma associação de pais e mães de crianças portadoras de patologias graves que fazem o tratamento com óleo de cannabis medicinal no município. Ela possui autorização judicial, já tem histórico de enfrentamento para combater preconceitos e levar a informação do remédio de cannabis para a sociedade’

Nesta terça-feira, 9 de maio, o presidente da Associação Flor da Vida Enor Machado fez uso da Tribuna ‘o movimento que nasceu por omissão do Estado e das empresas hoje vive um momento histórico que é de reconhecimento dessa Casa e principalmente num tema que a gente as vezes nunca imaginaria discutir aqui’

E acrescentou ‘a Flor da Vida nasce de uma necessidade de um paciente e hoje representamos 6 mil pessoas. Com uma autorização judicial para plantar, produzir e entregar esse medicamento, hoje, a Flor da Vida serve de modelo para regulamentação do SUS’

Enor ressaltou ‘convido a todos para conhecer a nossa entidade, hoje tem três espaços na cidade, entre eles, laboratório, cultivo e centro de terapia. Um trabalho que não existe em lugar nenhum do mundo, lá fora as empresas tomaram conta do capital da cannabis. E aqui desde 2009, a Anvisa entregou nas mãos das empresas e já são 29 remédios aprovados em farmácias e a gente não concorda que custe R$ 2,3 mil’

Ele enfatizou ‘a Flor da Vida faz um trabalho social para Franca que em resumo economicamente é de R$ 300 mil por mês (...) chegam quase 65 pessoas todos os dias que não têm resultado da medicina que existe hoje. São pacientes refratários, crônicos e que tem que viver com a patologia’

Enor finalizou ‘eu queria realmente enaltecer o trabalho desse pessoal que está na plateia em se unir pelas pessoas precisam tanto e não têm capacidade as vezes nem de reivindicar os seus direitos’

Em seguida foi apresentado um vídeo no telão do Plenário sobre o trabalho feito pela entidade.

O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou todos os representantes da entidade e destacou ‘com certeza o trabalho que fazem é de grande relevância e uma mostra para todo nosso país’

Gilson Pelizaro (PT) cumprimentou os funcionários e enfatizou ‘se tem uma instituição que merece essa declaração de utilidade pública é a Flor da Vida que resgata a vida das pessoas, se preocupa com a qualidade de vida das pessoas, tem desafios cotidianos para manter a instituição e o rompimento de preconceitos que a sociedade ainda tem com a cannabis. Então, quero cumprimentar o Enor pela coragem de fazer esse trabalho pensando naquelas pessoas que mais precisam’

Marcelo Tidy (União) disse ‘a Flor da Vida renasce a esperança de tantas famílias que muitas vezes estão desassistidas pelo Poder Público. Parabéns e muito obrigado por essa oportunidade’ 

Daniel Bassi (PSDB) comentou ‘é um braço da assistência onde o Poder Público não chega, eles distribuem mil pães diariamente, fazem atendimentos psicológicos e nutricionais. E fiquei sabendo hoje que a cannabis pode ser usada em terapias e tratamento de câncer. Nós temos uma joia rara em Franca que é a associação, a única do Estado e a quarta do Brasil com autorização para fazer isso’

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