Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 25 de abril, para discussão e votações de projetos na 12ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.

Lurdinha destaca importância de Audiência Pública sobre moradores em situação de rua

Antes do início das votações, a vereadora Lurdinha Granzotte (União) em nome da liderança do partido fez uso da Tribuna durante a 12ª Sessão Ordinária e comentou sobre a realização da Audiência Pública promovida na segunda-feira, 24 de abril, para debate sobre moradores em situação de rua.

A legisladora agradeceu a participação da população, autoridades e colegas parlamentares ‘foi um momento muito bom, produtivo, democrático, onde ouvimos todos que se inscreveram’

A parlamentar acrescentou ‘quero deixar bem claro que foi um primeiro passo, simplesmente um começo, e o objetivo é tentar resolver essa situação. Como foi dito pela manhã, o problema é grande e não se resolve de uma hora para outra, estamos falando de pessoas e temos que ter respeito’

Ela ressaltou ‘estou imensamente feliz pelo resultado de ontem, onde há democracia, há diálogo, todos podem se manifestar, todos têm seus direitos e a gente tem que respeitar os direitos e os limites’

Vereadores aprovam destinação de R$ 7,3 milhões para merenda escolar 

Em pauta oito itens analisados pelos vereadores, entre eles, aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 7.328.600,99

De acordo com prefeito Alexandre Ferreira (MDB) trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as despesas de aquisição da merenda escolar durante o ano de 2023.

Ainda segundo o texto, a suplementação leva em conta as transferências da União, sendo:

1) PNAE, vinculadas a excesso de arrecadação (correção dos valores per capitas para o exercício 2023), no valor de R$ 2.468.441,04, e superávit do exercício anterior, no valor de R$ 360.159,95.

2) Salário Educação – QSE, vinculadas ao superávit financeiro do ano anterior, no valor total de R$ 4.500.000,00.

Programa Educação Empreendedora na rede municipal é aprovado na Câmara

Também de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Della Motta (Podemos) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 10/2023 que acrescenta dispositivos à Lei nº 7.482/2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Empreendedora aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais de Franca.

Os parlamentares argumentaram ‘a proposta vem traçada em normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo, conforme critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública’

E acrescentaram ‘são diversos nichos de mercado para onde os jovens empreendedores podem migrar, mesmo sem formação, para terem seu próprio negócio. Pequenos negócios também são responsáveis por grandes e longevos ganhos’

E defenderam ‘ato de empreender não apenas garante benefícios ao empreendedor, mas aos seus funcionários e a toda a parcela da sociedade que consumirá seus produtos e/ou serviços, além de contribuir para o desenvolvimento da economia, geração de emprego e renda’

Bassi enfatizou ‘eu e o vereador Della Motta elaboramos esse projeto com a intenção de formar novos empreendedores na cidade. Historicamente o Brasil enfrentou sucessivas crises econômicas, e altos índices de desemprego e, portanto, isso é responsabilidade de Poder Público, gerar políticas públicas para que possa pelo menos amenizar e fazer uma base na nossa cidade’

Della Motta (Podemos) comentou ‘se observarem no projeto está no contraturno escolar, é de suma importância. E está proporcionando aos jovens noções básicas de economia, educação financeira, eles vão ter mais experiência que vai enriquecer a vida deles’

O presidente da Câmara Carlinho Petrópolis (PL) parabenizou os autores e enfatizou ‘com certeza será de grande avanço não só para os jovens, mas para nossa cidade também. E nós aqui também pela Escola do Legislativo estamos tentando fazer projetos direcionados aos jovens, é muito importante que participem da vida política e pública da cidade’

O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou ‘é um projeto que trabalha aptidão, começa a despertar no jovem o interesse dele em qual área vai atuar. Espero que a Administração Municipal encampe o projeto, pois é uma maneira de fortalecer a ideia do Instituto Federal’

Câmara aprova PL que define regras para permanência de animais em shoppings

Aprovado também o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023 que faculta aos shoppings centers do município de Franca permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.

A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) justificou ‘objetivo suprir uma lacuna na legislação municipal, referente ao acesso de animais domésticos nos shoppings centers da cidade. A presença de cachorros, principalmente os de pequeno porte, já são uma realidade nos corredores dos centros comerciais da cidade. Contudo, é preciso regularizar a situação e estabelecer regras para o acesso desses animais, de modo a garantir a segurança tanto de humanos quanto dos bichos de estimação’

Entre as regras propostas estão, respeito as normas de higiene e saúde, vedação da presença de animais na praça de alimentação e afixação de cartazes com orientação sobre permissão de animais. Caso aprovada a lei entra em vigor 120 dias após a data da publicação.

O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) parabenizou a autora pela iniciativa e os esforços do trabalho dedicado a causa animal.

PL que adequa nomeação de rua aprovado em Plenário

Aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023 que altera a redação da Lei nº 9.158, de 8 de abril de 2022.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) justificou ‘ao requerer pesquisa no cadastro do município sobre a possibilidade de denominação da rua 3 do jardim Nossa Senhora das Graças, o Legislativo Francano recebeu a informação de que a mesma estaria disponível para denominação. Sendo assim, foi objeto de projeto de lei, de autoria deste vereador, para ser denominada, originando a Lei 9158, de 8 de abril de 2022. Entretanto, a Lei 8747, de 25 de outubro de 2018, já havia intitulado esta via. Desta forma, se faz necessária a apresentação de projeto de lei alterando a Lei 9158/22, substituindo a rua que consta na norma legal, já denominada, por outra que ainda não tenha sido intitulada’

E acrescentou ‘fica denominada “José Abud Sobrinho” o Prolongamento da Estrada Municipal A e Prolongamento da Estrada Municipal B, no loteamento Jardim Nossa Senhora das Graças’

Zezinho Cabeleireiro (PP) explicou ‘essa rua já estava denominada, houve uma divergência lá na Prefeitura e teve que fazer um substitutivo para outro nome de rua, então, somente para informar os vereadores que é um projeto simples e uma adequação’

O presidente da Casa de Leis Carlinho Petrópolis (PL) alertou que o projeto trata-se de uma adequação e que os nomes de ruas e próprios municipais aprovados ficam eternizados.   

Câmara aprova nome de rua em homenagem a Joaquim Antônio Cassiano

Também será votado o Projeto de Lei Ordinária 37/2023 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que denomina Joaquim Antônio Cassiano a Rua 22 do Loteamento Reserva Abaeté.

Biografia

Vereadores

O autor da homenagem vereador Donizete da Farmácia (MDB) disse ‘em primeiro lugar quero agradecer ao Antônio que é funcionário da Prefeitura e por ter o privilégio de estar homenageando o pai dele. E vendo a biografia, me lembro muito de meu pai, pelo jeito de ser, unir a família e uma das coisas que me deixou mais alegre foi saber que ele era devoto de Nossa Senhora Aparecida, eu também sou e tenho muitas graças importantes conseguidas’

E finalizou ‘uma pessoa simples, trabalhadora, da roça, do campo e sempre essas pessoas observamos que são muito humildes. Mais uma vez feliz por estar homenageando o seo Joaquim Antônio Cassiano’

O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou o colega Donizete ‘também quero deixar um abraço ao Antônio, um amigo, companheiro de longa data, tive a satisfação de estar trabalhando na Prefeitura de 2012 a 2016 e sempre me deu atenção, com transparência, humildade e estando junto com a gente. Não conheci o seu pai, mas pela biografia, era uma pessoa dedicada à família e muito parecida com a minha’

Zezinho Cabeleireiro (PP) disse ‘o Antônio recebe todo mundo de braços abertos. Parabéns pela homenagem ao seu pai’

Lurdinha Granzotte (União) comentou ‘quero agradecer a presença da Nilvinha e do Antônio meus amigos da Prefeitura. Realmente não conheci o pai de vocês, mas a família a gente conhece e sabe que são pessoas muito boas’

Vereador questiona sobre atendimento crianças aos finais de semana no PSI

E três requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) foram aprovados sendo o Requerimento 194/2023 para obter informações sobre os motivos do envio dos pacientes (crianças) da UPA do Jardim Aeroporto para o Pronto Socorro Infantil nos finais de semana.

Tidy comentou ‘com a chegada do inverno fico pensando nas famílias que moram na zona sul e de outras regiões que têm que trazer seus filhos ao Pronto Socorro Infantil.  Fica a sugestão e espero que a Secretária de Saúde e o Prefeito possam analisar e encontrar uma alternativa’

Ainda aprovado o Requerimento 195/2023 sobre a possibilidade se de implantar um Sistema Eletrônico de Informações – SEI no município de Franca, nos moldes do que é feito no TRF da 4ª Região.

Marcelo Tidy disse ‘hoje o pessoal do Observatório Social veio pela manhã apoiando a iniciativa, muitos municípios têm usado essa plataforma para agilizar e facilitar a vida das pessoas, então, espero que o departamento de TI da Prefeitura atue e possa implantar o serviço’

E por fim aprovado o Requerimento 196/2023 para que promova capacitação de educadores para avaliação e atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Franca, nos moldes do que foi feito em Limeira-SP. 

Tidy lembrou ‘estão fazendo um trabalho muito legal com a rede de ensino, formando e capacitando os profissionais que trabalham com crianças autistas e precisamos ter esse cuidado especial, fica a sugestão’

O presidente da Câmara Carlinho Petrópolis (PL) destacou ‘a gente tem que correr atrás das coisas que estão dando certo e trazer para nossa cidade e sei que vai ser um grande avanço’  

Della Motta (Podemos) ressaltou ‘importante também fazer um exame para detectar o quanto antes para auxiliar no desenvolvimento das crianças. Eu fico triste, porque tem mais de 80 crianças na fila desde o ano passado para fazer o diagnóstico e enquanto aguarda isso vai ter um retrocesso, então, a Prefeitura tem que olhar com muito carinho’

Ilton Ferreira (PL) comentou ‘crianças em creche precisam de cuidadores especiais e o problema é que não acha profissionais. Porque para cuidar precisa estar formado em pedagogia e o salário é de R$ 2 mil. São vários níveis de deficiência e vou citar alguns, as crianças chutam, agridem, mordem e não se acha profissionais para cuidar, e quando acha, ficam duas ou três semanas e pede para sair. Então, quero pedir ao nosso prefeito que olhe com atenção porque ano passado deram 3% de aumento para auxiliares de sala’

Bassi agradece representantes dos Clubes do Rotary

Em suas explicações pessoais ao final da sessão, Daniel Bassi agradeceu a presença dos representantes do Rotary que participaram de homenagem em Sessão Solene realizada na Casa de Leis francana.

‘São seis clubes que estiveram presentes na quarta-feira quando homenageamos alguns membros desses clubes. E quero destacar a importância do Rotary no movimento em prol do Hospital Público que vai ser instalado em Franca. O ex-governador do Rotary do Distrito 4540 que também vereador em Ituverava sempre nos apoiou e certamente foi importante nessa conquista’

Ilton Ferreira parabeniza deputada Graciela com entrega de hemodinâmica

Ilton Ferreira em suas explicações pessoais no final de sessão destacou a entrega do aparelho de hemodinâmica ao Grupo Santa Casa de Franca e parabenizou o empenho da deputada Delegada Graciela.

‘R$ 2,8 milhões para compra do aparelho e teve que fazer um prédio para receber a estrutura. E segundo colocação de um médico um milímetro que estivesse fora de base poderia dar problema e não ter o ajuste necessário no aparelho. Fiquei muito orgulhoso em ter a doutora Graciela como nossa representante, porque o aparelho detecta mínimos casos de aneurisma, salvando vidas’ enfatizou.

Tidy parabeniza trabalho de equipe do deputado Guilherme Cortez

Marcelo Tidy em suas explicações pessoais no encerramento dos trabalhos parabenizou a equipe do deputado estadual Guilherme Cortez. ‘Poucas vezes eu vi uma equipe tão empenhada e disposta, inúmeras vezes tenho recebido mensagens deles se colocando à disposição para ajudar nossa cidade. E também cumprimento a deputada Graciela pela destinação da emenda parlamentar de grande valia’

Presidente da Câmara destaca atuação do Legislativo

O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) em suas explicações pessoais no encerramento dos trabalhos da 12ª Sessão enfatizou sobre os compromissos representando o Legislativo francano nos últimos dias.

‘Gostaria de parabenizar toda a diretoria da Fundação Procafé, estivemos também na posse da nova diretoria da ACIF e quero desejar boa sorte ao Fernando, e a gente espera um elo mais direto com a Câmara, também estive no Hospital do Coração com Tony Graciano, deputada Graciela, prefeitos da região. Um aparelho de R$ 2,8 milhões e temos que enaltecer o trabalho da deputada por Franca e região’