NOTÍCIAS – CÂMARA DE FRANCA

Cessão de prédio do antigo Quiosque do Artesão para ESAC avança nas Comissões

As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram na manhã desta sexta-feira, 12 de agosto, a partir das 9h, no Plenário para análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Franca.

Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária 143/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a celebração de acordo de cooperação com a organização da sociedade civil Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca - ESAC.

Trata-se de parceria visando a utilização do prédio público localizado no centro da Praça Barão (antigo “Quiosque do Artesão”).

O prefeito justifica ‘com a cessão do prédio, a ESAC garantirá a manutenção e conservação do mesmo, além de facilitar o acesso da população aos cartões de estacionamento e de servir como ponto de informações turísticas municipais’

A advogada do departamento Jurídico da Câmara Municipal Taysa Mara Thomazini disse ‘é um projeto que está amparado no terceiro setor, um acordo de cooperação, de colaboração e quando se fala acordo e não termo a lei prevê que não há transferência de recursos’

Semana de Conscientização para uso correto de calçadas avança nas Comissões

Também foi analisado e avançou o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca, a semana municipal de conscientização sobre o uso correto das calçadas no município de Franca.

O vereador Ilton Ferreira (PL) alerta ‘muitas vezes os pedestres são surpreendidos e obrigados a dividir as calçadas com bicicletas, skates entre outros, muitas vezes até na contramão da via’

E defende ‘o Poder Executivo poderá realizar ações de conscientização para que a comunidade desenvolva uma mudança no padrão cultural e mantenham suas calçadas destinadas exclusivamente à livre circulação de pedestres’

E finaliza ‘poderá promover essas atividades em conjunto com entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações, sejam governamentais ou não’

O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘é uma coisa que deve ser levada de forma mais relevante, e eu acho que só criar uma comissão de conscientização não resolve o drama que nós temos na cidade hoje’

E acrescentou ‘nós temos locais que precisam de rebaixamentos para cadeirantes usar de forma mais tranquila e sem correr risco, faltam muitos pontos para fazer esse rebaixamento e a Prefeitura precisa dispor no Orçamento do Município recursos para trabalhar essa questão’

E defendeu maior fiscalização da Prefeitura quanto aos empreendimentos imobiliários. O assessor parlamentar do vereador Ilton Ferreira (PL) Paulo Spirlandelli destacou a necessidade de mais acessibilidade ‘você não consegue empurrar um cadeirante usando as calçadas e aí você tem que ir para rua, se oferecendo ao risco de trânsito, a questão da consciência precisar vir também nas pessoas e acho que o projeto tem uma coisa muito interessante talvez seja uma escala, começamos a conscientizar a população para que ela cobre o Poder Público’

Saiba mais sobre as informações da Câmara Municipal de Franca pelas redes sociais Facebook, Youtube, Flickr, Twitter e Instagram. E também pela TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3

(Comunicação Institucional da Câmara)