NOTÍCIAS – CÂMARA DE FRANCA

ORDEM DO DIA – 18ª Sessão Ordinária

Câmara vota verbas para residências terapêuticas e programa ‘Doadores do Futuro’

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, dia 31 de maio, para discussão e votações de projetos na 18ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Câmara vota destinação de mais R$ 2,5 milhões para residências terapêuticas

Em pauta estão dez itens, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2022 que autoriza a celebração de convênio com a entidade sem fins lucrativos Fundação Espirita Allan Kardec, para realização de serviços de residências terapêuticas.

O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) argumenta ‘trata-se de celebração de convênio com entidade sem fins lucrativos objetivando a implantação de cinco residências terapêuticas para atendimento de 10 pessoas em cada residência. O projeto traz também as alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar o convênio’

Segundo a proposta o valor de investimento passa de R$ 2,5 milhões.  

Câmara vota PL para adequações em postos de combustíveis no município

Os vereadores ainda votam o Projeto de Lei Complementar nº 8/2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Trata-se de mudanças relacionadas à cobertura nos postos de combustíveis na cidade. Segundo o parlamentar ‘é mister promover modificação no âmbito do inciso V do art. 448. A medida é extremamente necessária, considerando que o dimensionamento da cobertura do posto de combustível que se projeta sobre o alinhamento predial é ponto crucial na aprovação da edificação de postos de combustíveis no município de Franca’

O vereador ainda destaca que a mudança é um pedido do Sindicato de Postos de Combustíveis e propõe ‘recuo mínimo das edificações com as divisas deverá ser de 3,00 m (três metros), podendo a cobertura de abastecimento projetar sobre o alinhamento predial e o recuo mínimo das bombas com as divisas deverá ser de: 5,00 m (cinco metros) para testada do terreno, e 8,00 m (oito metros) para os fundos e laterais”

O parlamentar explicou durante reunião de Comissões que ‘em consulta à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é recomendado que as bombas sejam protegidas e não expostas ao sol e o que acontece hoje é que determinados terrenos se seguir a íntegra não consegue proteger o mínimo necessário’

E acrescentou ‘essa lei vem corrigir essa falha (...) esse projeto visa dar segurança tanto para as bombas de combustíveis e para os frentistas’.

Programa Doadores do Futuro será votado na Câmara de Franca

Também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária 35/2022  de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (REP) que institui, no âmbito municipal, o "Programa Doadores do Futuro", e revoga a Lei nº 8.025, de 31 de março de 2014, que instituiu, no calendário oficial do Município, a Semana de Doação de Sangue.

O parlamentar explica ‘a finalidade de promover maior conscientização, elaboração e distribuição de materiais educativos’. E conclui ‘oportunizar a discussão permanente sobre a questão de doação e reserva no banco de sangue’

PL que incentiva campanhas de promoção da saúde mental será votado na Câmara

De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2022 que institui, no âmbito do Município de Franca, o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

O parlamentar ressalta ‘é importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães’

E alerta ‘estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pós-parto, sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo’

E defende ‘o Mês Maio Furta-cor também busca parceiros para promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, transmissões ao vivo, marchas, caminhadas, “mamaços”, rodas de dança mãe-bebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, visando alcançar pessoas nos mais variados espaços’

PLs que denominam ruas serão votados em Plenário

Os parlamentares também votam o Projeto de Lei Ordinária 53/2022 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) que denomina Maria Lúcia de Jesus Oliveira a Rua “B” do prolongamento Vila Imperador de Franca. Ainda o Projeto de Lei Ordinária 56/2022 de autoria Marcelo Tidy (União) que denomina Apparecida Carneiro Borini a Rua 15 do Residencial Gaia e o Projeto de Lei 72/2022 de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL) 72/2022 que denomina Paulo Messias de Oliveira a Rua 10 do Loteamento Residencial Gaia.

Moções de Apoio e Aplausos serão votadas na Casa de Leis

Duas Moções de Aplausos serão debatidas e votadas sendo a 40/2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) à Sr.ª Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues e 39/2022 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) à Sra. Elenir Rodrigues Cintra Malta, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.

E por fim também de autoria do vereador Donizete da Farmácia (União) será votada a Moção de Apoio 2/2022 à Câmara dos Deputados, para que aprove os Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal, e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cléber Verde, que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto, por estarem apensados.

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(Comunicação Institucional da Câmara)