Transparência

A Câmara Municipal de Franca oferece ao cidadão acesso à informações relativas ao processo de administração pública, objetivando promover a prática da Transparência Ativa e atender as diretrizes da Lei Federal Nº 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação - LAI.

Assim, desde março de 2015 foram disponibilizados diversos dados acerca da Gestão Fiscal da Câmara nesta área do site institucional. Grande parte dessas informações eram importadas no site institucional . A partir de julho de 2019 a Câmara Municipal de Franca passa a disponibilizar estas informações de forma automatizada em um sistema específico, o Portal da Transparência Pública (https://transparencia.franca.sp.leg.br).

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Neste sistema estão disponíveis diversas informações, tais como:

  • Prestação de Contas
    São relatórios de gestão, balancetes, comunicados e outros documentos acerca da gestão financeira.

  • Demonstrativos Diários da Execução Orçamentária
    Demonstrativos diários sobre a execução orçamentária e financeira (transparência fiscal). São lançados a cada dia útil, para que o cidadão possa acompanhar de forma transparente como estão sendo utilizados os recursos públicos.

  • ​Licitações
    Informações sobre as licitações publicadas pela Câmara Municipal de Franca.

  • ​Contratos
    Lista de contratos celebrados pela Câmara Municipal de Franca.

  • Remuneração dos Servidores
    Publicação dos vencimentos e subsídios dos servidores e membros do Poder Legislativo Municipal.

  • Viagens dos Vereadores
    Demonstrativo dos gastos com viagens oficiais dos vereadores.

  • Viagens dos Servidores
    Demonstrativo dos gastos com viagens oficiais dos servidores da Câmara Municipal.

Para acessar os dados do Portal da Transparência Pùblica, clique na imagem logo abaixo:

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Outros dados ainda estão disponíveis neste site institucional e seguem listados abaixo:

  • Despesas com Homenagens (acessar a página)
    Despesas com homenagens entregues pela Câmara Municipal de Franca.

  • Despesas com Combustível (acessar a página)
    Lista dos valores de faturas de combustível para a Câmara Municipal de Franca.

  • Contas Telefônicas (acessar a página)
    Lista dos valores das contas telefônicas da Câmara Municipal de Franca.

  • Gastos por Ramal Telefônico (acessar a página)
    Demonstrativo dos gastos por ramal telefônico instalado na Câmara Municipal de Franca.

Outras Informações

Caso esteja procurando por outro tipo de informação, entre em contato com a Câmara Municipal de Franca através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Outros documentos, relatórios e demonstrativos poderão ser disponibilizados conforme houver necessidade, ou nos casos em que a legislação determinar a divulgação. Caso seja necessário, esta página poderá ser modificada, objetivando cumprir a legislação e facilitar o acesso à informação.

Transparência Ativa

Quando se tratar de informações de interesse geral, os órgãos e entidades devem optar pela transparência ativa, esforçando-se para publicar o máximo de informações possíveis na internet, divulgando ativamente as informações de interesse público.

Dessa forma, além de serem reduzidos os custo com a publicação de informações em outras mídias, evita-se o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes. Nos países que possuem Lei de Acesso à Informação há mais tempo, observa-se que quanto mais informações são disponibilizadas na internet, menos pedidos de acesso chegam aos órgãos públicos, pois as pessoas podem sanar suas dúvidas consultando as publicações diretamente.