EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, nos termos da Resolução nº 8/2008 e da Instrução nº 2 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como do art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA
a comunidade em geral a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 24 de novembro (sexta-feira), às 11h00, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis. O Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023, de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Ferreira, “Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências”. https://sapl.franca.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/9741/msg_056-2023_-_loa_2024__audiencia_publica.pdf
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 6.3, pelo YouTube e pela página Câmara de Franca, no site Facebook, acessível em: https://www.facebook.com/camaradefranca.
Franca/SP, 6 de novembro de 2023.
Gilson Donizete Pelizaro
Vereador Presidente da Comissão de Finanças de Orçamento