EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por intermédio de seu Presidente, nos termos do artigo 86 da Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016, CONVOCA a comunidade em geral a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 29 de setembro (quinta-feira), a partir das 9h00, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 16/2022, de autoria dos Srs. Vereadores Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro.
O Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 modifica dispositivos contidos na Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca. A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 6.3, pelo YouTube e pela página Câmara de Franca, no site Facebook, acessível em: https://www.facebook.com/camaradefranca.
Franca/SP, 2 de setembro de 2022.
Carlos César Buci Carlinho Petrópolis da Farmácia
Vereador
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação