EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar na Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº 1 (São José), no dia 3 de setembro de 2021, com início às 9h, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre as emendas aos Projetos de Lei nº 105 e 104/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022.
Franca/SP, 13 de agosto de 2021.
Ver. DONIZETE DA FARMÁCIA
Presidente da Comissão de Finanças