EDITAL
CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar na Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº01 (São José), no dia 10 de agosto de 2017, com início às 19h, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre os Projetos de Lei nº 99 e 100/2017, que dispõem sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018.
Franca, 01 de agosto de 2017.
VER. CORRÊA NEVES JR.
Pressidente da Comissão de Finanças