A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa de seu Presidente VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar na Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara nº 01 (São José), no dia 23 de novembro de 2015, com início às 17h, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre o Projeto de Lei nº 145/2015, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Franca, 17 de novembro de 2015.
VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA
Presidente