EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, nos termos da Resolução nº 8/2008 e da Instrução nº 2 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como do art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,
CONVOCA
a comunidade em geral a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 1 de setembro (sexta-feira), às 14h00, com a finalidade de discutir as Emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis.
O Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal Alexandre Ferreira, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 6.3, pelo YouTube e pela página Câmara de Franca, no site Facebook, acessível em: https://www.facebook.com/camaradefranca.
Franca/SP, 25 de agosto de 2023.
Gilson Donizete Pelizaro
Vereador
Presidente da Comissão de Finanças de Orçamento