EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, nos termos da Resolução n.º 8/2008 e da Instrução n.º 2 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como do art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal,
CONVOCA
a comunidade em geral a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 — Bairro São José), no dia 19 de agosto (sexta-feira), às 10h00, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Ordinária n.º 142/2022, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis. O Projeto de Lei Ordinária n.º 142/2022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal Alexandre Ferreira, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, cujo teor pode ser acessado em:
https://sapl.franca.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/6085/msg_056_-_ldo_2023.pdf
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 6.3, pelo YouTube e pela página Câmara de Franca, no site Facebook, acessível em:
https://www.facebook.com/camaradefranca
Franca/SP, 8 de agosto de 2022.
Gilson Donizete Pelizaro Vereador
Presidente da Comissão de Finanças de Orçamento