EDITAL
CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa de seu Presidente VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no Plenário da Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº01 (Bairro São José), no dia 21 de setembro de 2015 (segunda-feira), com início às 15h.
Na oportunidade, serão debatidos e colhidos subsídios sobre os Projetos de Lei: nº 123/2015 - que autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2015, através de abertura de créditos adicionais.
Franca, 17 de setembro 2015.
VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA
Presidente